Advogados vão receber 7,5 euros por processo de legalização de imigrantes

A Ordem dos Advogados (OA) de Portugal firmou um protocolo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para a prestação de serviços jurídicos a imigrantes, visando a resolução rápida dos 400 mil pedidos pendentes de autorizações de residência. Os advogados receberão 7,5 euros por processo, com uma avença mensal que varia entre 150 e 1400 euros. As funções dos advogados se concentrarão na instrução de processos administrativos, incluindo análise de documentação e elaboração de propostas de decisão.

O regulamento estabelece que o preço inclui todos os custos associados, como deslocações e alojamento. Os serviços serão prestados remotamente por advogados, advogados estagiários ou solicitadores, organizados em equipas conforme a tipologia dos processos. Existe uma preocupação com a incompatibilidade de interesses, sendo os prestadores impedidos de ter ligações diretas ou indiretas com os processos ou requerentes.

O protocolo foi assinado em março, mas o período de candidaturas para advogados começou apenas em setembro. Em agosto, a AIMA também contratou uma firma de advogados para se defender em tribunal devido à morosidade nos processos de autorização de residência. Este esforço visa apoiar imigrantes que enfrentam dificuldades com o sistema administrativo de imigração em Portugal.

Fonte: eco.sapo.pt