AC CPLP: Mudança vai ser votada em 10 dias. Saiba como vai funcionar

Em breve, mudanças importantes podem acontecer para os cidadãos dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que desejam residir em Portugal. O Parlamento português está prestes a votar uma proposta de lei que visa alterar o título de residência da CPLP para um formato mais padronizado, em cartão, assim como as demais autorizações de residência. Essa mudança trará benefícios como a permissão de viagens pelo Espaço Schengen, a possibilidade de reagrupamento familiar e uma maior validade dos documentos.

O Que Está Por Vir?

Faltam apenas 10 dias para que o Parlamento de Portugal vote essa proposta, marcada para ser o primeiro item da sessão do dia 11 de outubro, às 10h. Caso a lei seja aprovada, o título de residência da CPLP passará a ter a mesma validade e formato que as autorizações concedidas a outros cidadãos de fora da União Europeia.

A votação será um desafio para o Governo de Luís Montenegro, já que, sem maioria, será necessário negociar votos à esquerda, uma vez que a bancada do Chega, a terceira maior do Parlamento, se posiciona contra a proposta.

O Que a Mudança Significa na Prática?

A principal mudança será deixar de tratar os cidadãos da CPLP como “cidadãos de segunda”, como apontou o ministro da Presidência, Leitão Amaro. Atualmente, o título de residência da CPLP é válido por um ano e impede a circulação pelo Espaço Schengen. Com a nova lei, a validade será estendida para dois anos, permitindo a mesma mobilidade concedida a outros residentes em Portugal.

Além disso, a proposta prevê a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP), um novo sistema de controle de entrada e saída de pessoas de fora do espaço europeu, e um regime para afastamento e retorno de imigrantes em situação irregular.

Simplificação para Pedidos de Residência

Após a aprovação da lei pelo Parlamento e sua promulgação pelo Presidente da República, o Governo poderá emitir os títulos de residência CPLP em um “modelo uniforme”, o mesmo utilizado para outras autorizações de residência, em formato de cartão.

Uma mudança importante é que cidadãos do Brasil e de Timor-Leste, que entram em Portugal sem a necessidade de visto, poderão solicitar a autorização de residência já estando no país. Esse processo é semelhante ao antigo mecanismo das manifestações de interesse, que foi extinto pelo atual Governo.

A sessão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que permitirá o pedido de residência para quem entrou sem visto, também será ativada, garantindo mais agilidade no processo.

Quando a Lei Entrará em Vigor?

Após a aprovação pelo Parlamento, a proposta segue para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que terá até 20 dias para vetar ou promulgar a lei. Caso seja promulgada, ela entra em vigor no primeiro dia útil após sua publicação no Diário da República (DRE).

Neste período, o Governo precisará garantir a aplicação prática das mudanças, como a ativação dos sistemas digitais, o agendamento para a coleta dos dados biométricos dos imigrantes e a emissão dos novos documentos.

O Que Essa Mudança Representa?

Para muitos cidadãos da CPLP, essa proposta significa mais do que um novo documento. Representa igualdade de direitos e acesso a oportunidades. A possibilidade de viajar livremente pelo Espaço Schengen, reunir a família em Portugal e ter um título de residência de maior duração são avanços que trarão mais segurança e integração para esses imigrantes.

Essa mudança é um passo importante na construção de uma política de imigração mais justa e inclusiva em Portugal, permitindo que todos sejam tratados com a mesma dignidade e respeito, independentemente de sua origem.

Fonte: DN Brasil