Voltou para o Brasil e deixou dívidas em Portugal? Saiba o que pode acontecer

Entenda os riscos e como evitar problemas financeiros internacionais

Morar em Portugal é o sonho de muitos brasileiros. No entanto, sem o planejamento adequado, a experiência pode se tornar um grande pesadelo. Muitos acabam retornando ao Brasil frustrados e com dívidas acumuladas em Portugal. O que muitos desses devedores não sabem é que os credores portugueses podem acionar a Justiça brasileira para exigir o pagamento desses débitos.

De acordo com a advogada Catarina Zuccaro, para que a cobrança seja efetivada, é necessário que a Justiça portuguesa tenha proferido uma sentença contra os devedores. Com essa decisão, os cobradores podem buscar a homologação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil, conforme o Artigo 961 do Código de Processo Civil (CPC). “A parte interessada deve apresentar uma petição eletrônica assinada por um advogado, com o devido pagamento das custas judiciais”, esclarece a advogada. O STJ então providenciará a citação do devedor no Brasil ou no exterior.

Catarina ressalta que as redes sociais têm sido ferramentas úteis para localizar devedores que ostentam padrões de vida incompatíveis com a situação alegada. Apesar disso, os credores só costumam investir nesse tipo de cobrança transnacional se os valores justificarem o esforço.

Dívidas bancárias e fiscais não prescrevem facilmente

O advogado Fábio Pimentel explica que as dívidas civis em Portugal, como as relacionadas ao aluguel, prescrevem após dois anos. Já débitos com bancos podem se estender por anos devido à robustez jurídica dessas instituições. As dívidas fiscais, por sua vez, continuam a ser cobradas enquanto a Autoridade Tributária portuguesa mantiver notificações ativas. Até mesmo pedágios podem ser cobrados, conforme a Lei nº 25/2006.

Essas cobranças, entretanto, só chegam ao Brasil mediante reconhecimento judicial por parte do Estado português. “Após a validação, o Estado brasileiro pode buscar os bens do devedor para penhora”, explica Pimentel.

Impactos e consequências para devedores

Os problemas não param por aí. Fábio Knauer, da consultoria Aliança Portuguesa, alerta que devedores podem enfrentar barreiras para conseguir vistos de entrada em Portugal, já que seus nomes podem ser registrados no Banco de Portugal. Além disso, a inadimplência de brasileiros e outros imigrantes levou os bancos portugueses a adotarem políticas mais rígidas na concessão de crédito para estrangeiros, dificultando a abertura de contas e o acesso a financiamentos.

O especialista alerta que, para evitar dores de cabeça, é fundamental planejar a mudança para outro país e manter as contas em dia. “Em vez de fazerem dívidas, as pessoas devem poupar para enfrentar momentos de emergência financeira”, conclui Marcelo de Souza Sobreira, professor da HB Escola de Negócios. Afinal, os credores não escolhem a nacionalidade dos devedores para garantir seus direitos.