Nova Lei de Estrangeiros: Portugal Riscado do Mapa dos Trabalhadores Altamente Qualificados?

O debate em torno das políticas de imigração em Portugal ganhou um novo e preocupante capítulo. Ao contrário do que se poderia idealizar, as restrições introduzidas pelas novas Lei de Estrangeiros e Lei da Nacionalidade não estão a afastar a imigração menos qualificada; estão, sim, a colocar um travão na fixação de milhares de trabalhadores altamente qualificados.

O alerta foi deixado por Cátia Batista, professora catedrática da Nova SBE, no podcast “Isto não é só Europa”. A economista avisa que os profissionais com mais estudos e qualificações “podem escolher ir para outro lugar qualquer do mundo” — e é exatamente isso que estão a fazer.

🇺🇸🇧🇷 O Fim do “Atalho” para a Cidadania Europeia

Até há pouco tempo, Portugal era um destino altamente competitivo para perfis técnicos, nómadas digitais e investidores vindos de economias como os Estados Unidos e o Brasil. O grande trunfo do país não eram os salários, mas sim uma legislação atrativa.

“Muitas pessoas vieram para Portugal e começaram a viver porque achavam que, em cinco anos, podiam ter uma nacionalidade europeia. Agora acham: ‘Posso ir para outro país onde as condições sejam melhores, porque já não há este benefício’”, sublinha a professora.

Com o aumento dos prazos e a perda de benefícios, associados aos crónicos atrasos e à falta de capacidade dos serviços de imigração, o país perde força na corrida global pelo talento.

O Impacto Direto nas PME e na Produtividade

Se as grandes multinacionais conseguem contornar estas barreiras, as Pequenas e Médias Empresas (PME) portuguesas são as maiores prejudicadas.

Embora o Governo tenha criado uma “via verde” para acelerar vistos perante um contrato de trabalho (que trouxe cerca de 4 mil pessoas no primeiro ano), o mecanismo não está a conseguir escalar. A maioria das PME não tem capacidade financeira nem logística para ir ao estrangeiro identificar, recrutar e trazer diretamente estes profissionais.

A ausência deste perfil de trabalhadores compromete o próprio futuro económico do país: sem profissionais qualificados a empurrar o pelotão, torna-se muito mais difícil transformar a economia portuguesa numa estrutura de maior produtividade, salários mais altos e maior valor acrescentado.

A Solução Pode Passar pelos PALOP

Para suprir a falta de mão de obra em setores como a construção, turismo, serviços e cuidados de saúde, Cátia Batista aponta um caminho prático: reforçar as parcerias com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Através de protocolos com instituições locais e com o Instituto de Formação Profissional, seria possível agilizar a migração de jovens que já estão a ser formados nestes países e que partilham a mesma língua, facilitando uma integração muito mais rápida e eficaz no mercado de trabalho nacional.

O Contexto Europeu em Números

Os desafios de Portugal tornam-se ainda mais evidentes quando olhamos para os dados da Pordata:

• Portugal regista a quarta taxa mais elevada da União Europeia no que toca à precariedade entre jovens trabalhadores.
• O salário médio nacional (pouco mais de 2.000€) continua mais de mil euros abaixo da média dos 27 países da UE (cerca de 3.300€).

Para os estrangeiros qualificados, a barreira do salário inicial costuma estar resolvida. O verdadeiro entrave tem sido a falta de um cluster tecnológico e de inovação — ou seja, um ecossistema robusto onde existam várias empresas da mesma área, garantindo que, se um emprego desaparecer, o profissional não fica sem alternativas no país.

Qual é a sua Perspetiva?

A perda de talento qualificado pode ditar o ritmo do crescimento económico de Portugal nos próximos anos.

• Acredita que Portugal devia recuar e voltar a criar incentivos específicos para atrair profissionais altamente qualificados?
• Na sua empresa, já sente a dificuldade de contratar e reter talento estrangeiro devido à burocracia?

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> Fonte de apoio: Podcast “Isto não é só Europa” / Dados da Pordata