🇧🇷 Cooperação: Ordem dos Advogados de Portugal Lança Curso de Formação para Profissionais Brasileiros

O panorama para os juristas brasileiros em Portugal prepara-se para entrar numa nova e promissora fase. O Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, João Massano, confirmou o lançamento de um curso de formação e integração desenhado especificamente para advogados formados no Brasil que pretendem atuar ou já atuam no mercado jurídico lusitano.

O anúncio oficial deste programa de estudos — cujas primeiras turmas devem arrancar entre agosto e setembro de 2026 — será o ponto alto das comemorações dos 100 anos da Ordem portuguesa, agendadas para esta sexta-feira, 12 de junho. A cerimónia solene contará com a presença do Presidente da República, António José Seguro, e terá a condução do icónico humorista Herman José.

O Recomeço Após a Rutura Dolorosa de 2023

Este curso assume um peso político e diplomático gigantesco. Trata-se do primeiro fruto prático da retoma de diálogo entre a Ordem portuguesa e o Conselho Federal da OAB Nacional, cujas relações institucionais foram cortadas unilateralmente em 2023. À data, a Ordem lusa extinguiu o antigo regime de reciprocidade — que permitia a inscrição automática de advogados brasileiros em Portugal —, alegando assimetrias na fiscalização deontológica e o risco de o acordo ser usado como um “atalho irregular” de acesso ao mercado jurídico de toda a União Europeia.

Atualmente, para exercer em Portugal, o advogado vindo do Brasil precisa de cumprir o período regular de estágio ou submeter-se à exigente prova de agregação. O novo curso surge como uma mão estendida para mitigar o impacto destas barreiras:

“Temos de ajudar os advogados brasileiros a integrarem-se, a compreenderem melhor o que é ser advogado em Portugal. O principal objetivo é apoiar os profissionais que já estão aqui e reconstruir a relação entre as Ordens”, defendeu o Bastonário João Massano.

O que Vai Ser Ensinado? As Grandes Diferenças Práticas

Muitos profissionais cometem o erro de achar que, por partilharem a mesma língua, o Direito em Portugal e no Brasil segue a mesma cartilha. Na verdade, as diferenças nos tribunais são profundas. O curso da Ordem focar-se-á em quatro eixos nucleares:

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│                    FOCO DA FORMAÇÃO DA ORDEM EM PORTUGAL                │
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│  • DIREITO PROCESSUAL PENAL E CIVIL                                     │
│    A forma de atuar em tribunal, os prazos, a tramitação de recursos e  │
│    a linguagem forense lusa seguem lógicas distintas das do Brasil.    │
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│  • DEONTOLOGIA E SIGILO PROFISSIONAL                                    │
│    Análise estrita das regras de ética, segredo de justiça e gestão de  │
│    conflitos de interesses de acordo com o Estatuto da OA portuguesa.   │
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│  • PUBLICIDADE E MARKETING JURÍDICO                                     │
│    As regras para captação de clientes e divulgação de serviços em      │
│    Portugal são significativamente mais restritivas do que no Brasil.   │
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│  • USOS E COSTUMES DOS TRIBUNAIS                                       │
│    A etiqueta, os formalismos práticos e a postura institucional perante│
│    os magistrados e juízes portugueses.                                 │
└─────────────────────────────────────────────────────────────────────────┘

Como Vai Funcionar a Estrutura dos Cursos?

O programa foi desenhado em parceria com representantes da própria OAB (após reuniões de conciliação ocorridas no início de junho em Lisboa) e terá uma abordagem progressiva:

1.1. Jornadas Iniciais de Nivelamento:Introdução geral.

O projeto arranca com uma primeira jornada de 4 a 5 horas de duração, focada numa visão macro e comparada dos dois sistemas jurídicos.

2.2. Módulos de Especialidade:Foco em cada área.

Posteriormente, serão abertas formações modulares profundas e específicas para cada uma das matérias nucleares (civil, penal, comercial e migratório).

3.3. Atribuição de Certificado:Validação de competências.

Todos os participantes que concluírem os módulos com assiduidade receberão um certificado oficial emitido pela Ordem dos Advogados de Portugal.

O Bastonário ressalvou ainda que a formação é direcionada para a comunidade brasileira, mas o formato é inclusivo: qualquer advogado português que queira inscrever-se para compreender melhor o Direito brasileiro e fazer networking é bem-vindo.

A Força dos Números da Advocacia Brasileira em Portugal

Os dados consolidados revelam que o mercado jurídico em Portugal já não vive sem o talento brasileiro. Num universo de aproximadamente 32 mil advogados no país, 4.039 são brasileiros (13% do total). Desse contingente, as mulheres são maioria absoluta (2.301 advogadas face a 1.738 advogados homens), e 60% de toda a comunidade escolheu a área metropolitana de Lisboa como base para os seus escritórios.

Comunidade: O que Acha Desta Reapreximação das Ordens?

Este curso representa uma excelente notícia para garantir a segurança jurídica e a dignidade profissional de quem fez o caminho da imigração e quer continuar a exercer a advocacia com excelência na Europa.

• Você tem formação em Direito no Brasil e gostava de exercer em Portugal? Considera que este curso da Ordem vai facilitar o seu processo de adaptação e preparação para as provas?
• Acredita que este diálogo pode abrir caminho, num futuro próximo, para a assinatura de um novo acordo de reciprocidade modificado e mais seguro entre a OAB e Portugal?

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