Reviravolta: Ordem dos Advogados de Portugal Afasta Retoma de Acordo com o Brasil e Alerta para Abusos nas Redes

O Bastonário João Massano colocou um ponto final nas especulações: não há nenhum plano para reativar a reciprocidade de inscrição direta entre a OA e a OAB. Em entrevista ao DN/DN Brasil durante a Grande Conferência do DN, o líder dos advogados portugueses deixou claro que o regime que dispensava os brasileiros de estágio e da prova de agregação (extinto em julho de 2023) pertence ao passado.

Em vez de abrir as portas do mercado, a Ordem portuguesa está focada em formar e fiscalizar os mais de 4 mil advogados brasileiros já inscritos no país. O objetivo é alinhar a prática destes profissionais com as regras éticas e deontológicas europeias, que são muito mais rígidas do que as aplicadas no Brasil.

Os 4 Pontos Críticos que Preocupam a Ordem Portuguesa

A OA identificou áreas de fricção e queixas frequentes no exercício diário da advocacia por parte de profissionais formados no Brasil. Estes pontos serão o eixo central de umas Jornadas Deontológicas obrigatórias, agendadas para o final de agosto ou início de setembro de 2026:

• Publicidade “Assustadora” nas Redes Sociais: O marketing jurídico agressivo (muito comum no Instagram e TikTok no Brasil, com promessas de vistos automáticos ou facilidades migratórias) viola frontalmente o Estatuto da OA. Massano classificou a situação atual como “verdadeiramente assustadora” e promete aplicar limites severos.
• Segredo Profissional: As regras de confidencialidade e proteção de comunicações em Portugal seguem a matriz europeia, com sanções pesadas para quem expõe dados de clientes ou processos.
• Atuação em Tribunal: Adaptação prática ao formalismo, prazos processuais e postura exigida nos tribunais portugueses.
• Conflitos de Interesses: Garantir que o profissional não atua em frentes que colidam éticamente com causas anteriores ou interesses cruzados.

O Cenário Atual: Como Fica a Carreira dos Advogados Brasileiros?

Se é jurista e planeia exercer a advocacia em Portugal em 2026, a rota administrativa mantém-se sem atalhos:

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│               O PROCESSO DE INSCRIÇÃO EXIGIDO ATUALMENTE                │
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│  1. SUBMISSÃO DE CANDIDATURA                                            │
│     O profissional tem de apresentar a equivalência de diploma e a      │
│     documentação base de inscrição como advogado estagiário.            │
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│  2. CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO                                              │
│     Obrigatório realizar o período de estágio profissional sob a        │
│     tutoria de um patrono português habilitado.                         │
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│  3. EXAME DE AGREGAÇÃO                                                  │
│     Submissão à exigente prova nacional de agregação para obter a       │
│     cédula profissional definitiva que dá acesso aos tribunais da UE.    │
└─────────────────────────────────────────────────────────────────────────┘

A Estratégia Lusófona Sem Privilégios: Massano explicou que a estratégia da Ordem passa por uma afirmação da “voz lusófona no mundo” através de acordos recentes com Cabo Verde, Guiné-Bissau e Angola. No entanto, esta cooperação foca-se na união de forças institucionais e no aprimoramento técnico mútuo, e não na livre circulação de profissionais ou na dispensa de exames de acesso. A presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, nas jornadas de setembro servirá precisamente para selar este pacto de rigor e formação, e não de facilitação.

Comunidade: Concorda com o Alerta Sobre as Redes Sociais?

Este banho de realidade mostra que o mercado de trabalho em Portugal exige uma aculturação jurídica profunda e o respeito escrupuloso pelas regras locais, sob pena de processos disciplinares graves.

• Você tem acompanhado a publicidade de alguns advogados e assessorias nas redes sociais? Considera que a Ordem portuguesa tem razão ao classificar o cenário como “assustador” ou as regras locais de marketing deveriam ser mais modernas e flexíveis?
• Na sua opinião, esta decisão de manter a obrigatoriedade de estágio e exame protege os cidadãos ou cria barreiras corporativistas injustas para profissionais já experientes no Brasil?

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