🇪🇸 Aperto nas Regras: Espanha Exige Capacete e Idade Mínima de 15 Anos para Trotinetas a Partir de Outubro

O crescimento exponencial dos Veículos de Mobilidade Pessoal (VMP), como as trotinetas elétricas, forçou as autoridades espanholas a equiparar o seu nível de exigência ao dos restantes veículos a motor. O novo decreto-lei visa mitigar a sinistralidade urbana e organizar a convivência entre peões, ciclistas e condutores.

As novas regras entram em vigor quase na totalidade a 1 de outubro deste ano, com uma única exceção técnica agendada para 2027. Conheça as principais mudanças por categoria de veículo:

1. Trotinetas Elétricas: O Fim da Linha para os Mais Jovens

As trotinetas deixam de ser vistas como “brinquedos” e passam a ter restrições severas de circulação:

• Idade Mínima: Fica expressamente proibida a condução de trotinetas a menores de 15 anos.
• Proteção Obrigatória: O uso de capacete passa a ser obrigatório para todos os utilizadores.
• Visibilidade Noturna e Profissional: À noite, é obrigatório vestir um colete refletor. Para quem utiliza a trotineta como ferramenta de trabalho (estafetas de entregas, por exemplo), o uso do colete é obrigatório a qualquer hora do dia.
• Onde Podem Circular: A circulação fora dos centros urbanos passa a ser permitida, mas apenas em vias totalmente segregadas dos veículos a motor, como ciclovias ecológicas e pistas próprias.

2. Motociclos e Ciclismo: Luvas, Calçado e Regras de Trânsito

Os motociclistas e ciclistas enfrentam novas exigências de equipamento de proteção individual:

• Luvas e Calçado Fechado: Os condutores e passageiros de motos são agora obrigados a usar luvas em estradas interurbanas e calçado totalmente fechado em qualquer tipo de via (ruas urbanas ou autoestradas).
• Ciclistas Sem Exceções: Caem todas as antigas exceções que permitiam aos ciclistas circular sem capacete em vias interurbanas. Quem trabalha em cima de uma bicicleta ou moto tem de usar sempre capacete e colete refletor.
• Circulação na Berma: Para tentar fluir o trânsito, as motos passam a estar autorizadas a circular pela berma direita em situações de forte congestão de tráfego, mas com uma velocidade máxima limitada a 30 km/h.
• Homologação de Capacetes (2027): Todos os capacetes de motociclos terão de ostentar a homologação oficial das autoridades. Esta medida específica é a única que ganha um prazo alargado, entrando em vigor apenas a 1 de outubro de 2027.

3. Profissionais do Volante: Táxis sob Crivo

A legislação espanhola eliminou também algumas benesses históricas de segurança interna. A partir de 1 de outubro, os taxistas passam a ser obrigados a usar sempre o cinto de segurança durante o exercício da sua atividade profissional, sem qualquer margem para exceções em trajetos curtos.

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│                    RESUMO DO NOVO PROTOCOLO RODOVIÁRIO                  │
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│  • DATA DE ARRANQUE: 1 de Outubro de 2026.                              │
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│  • VALOR DA COIMA: €200 de multa por qualquer incumprimento.            │
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│  • EXCEÇÃO DE PRAZO: Homologação de capacetes de moto (Outubro 2027).   │
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Análise Comparativa para a Comunidade: Esta movimentação de Espanha serve de espelho para o debate que já decorre em várias autarquias em Portugal (como Lisboa e Porto), onde a partilha de trotinetas e os acidentes na via pública têm gerado forte contestação. A introdução de uma idade mínima e a obrigatoriedade de vestuário de proteção em Espanha abre o caminho para que a União Europeia caminhe em bloco em direção a uma regulação muito mais penalizadora para a mobilidade suave.

Comunidade: Portugal Devia Seguir o Exemplo de Espanha?

A regulamentação do uso das trotinetas elétricas nas grandes cidades divide opiniões entre os que defendem a liberdade de circulação ecológica e os que exigem maior ordem nas estradas e passeios.

• Considera que a imposição de uma idade mínima de 15 anos e o uso obrigatório de capacete para trotinetas deveria ser aplicada imediatamente também em Portugal, ou estas exigências podem acabar por afastar os utilizadores deste transporte ecológico?
• Acha que a coima de 200 euros é justa para quem circula sem luvas de moto ou sem colete refletor na trotineta?

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