Valores e Escalões do Abono de Família Pré-Natal em 2026
O montante mensal atribuído depende do escalão de rendimentos do agregado familiar (calculado com base no valor do Indexante dos Apoios Sociais — IAS de 2026, fixado em 537,13 €) e do número de bebés previstos na gestação.
O apoio é pago mensalmente a partir do mês seguinte àquele em que se atingem as 13 semanas de gestação, prolongando-se por um período de 6 meses (ou até ao nascimento da criança).
Tabela de Montantes Base e Majorações (2026)
| Escalão de Rendimentos | Rendimento de Referência Familiar | 1 Bebé (Valor Base Mensal) | Gravidez Múltipla (2 Bebés / Gémeos) | Família Monoparental (+35% Majoração) |
| 1.º Escalão | Até 3.657,50 € | 190,98 € | 381,96 € | 257,82 € |
| 2.º Escalão | De 3.657,51 € a 7.315,00 € | 161,65 € | 323,30 € | 218,23 € |
| 3.º Escalão | De 7.315,01 € a 12.435,50 € | 132,07 € | 264,14 € | 178,29 € |
| 4.º Escalão | De 12.435,51 € a 18.287,50 € | 88,43 € | 176,86 € | 119,38 € |
| 5.º Escalão | Superior a 18.287,50 € | Sem direito | Sem direito | Sem direito |
Requisitos Cumulativos de Acesso
Para que a Segurança Social emita a proposta automática de deferimento, a grávida deve cumprir os seguintes critérios formais:
- Gestação Concretizada: Atingir, pelo menos, as 13 semanas de gestação com atestado médico validado;
- Estatuto de Residência: Residir legalmente em Portugal ou ter estatuto equiparado;
- Limites ao Património Mobiliário: O valor total de ativos financeiros do agregado familiar (contas bancárias, certificados de aforro, ações, fundos de investimento) não pode ultrapassar os 128.911,20 € (correspondente a 240 vezes o valor do IAS de 2026).
Dica Útil para a Transição de Apoio: Após o nascimento do bebé, o Abono Pré-Natal cessa automaticamente. Contudo, o registo de nascimento da criança converte a prestação de forma direta no Abono de Família para Crianças e Jovens, assegurando a continuidade dos pagamentos mensais sem descontinuidade financeira para a família.
Comunidade: Já Testou a Nova Funcionalidade no SNS 24?
Esta automatização evita a entrega manual de certidões e simplifica o quotidiano das famílias durante o período de gestação.
- Já validou a autorização de partilha de dados no seu Portal SNS 24 ou recebeu a proposta automática na Caixa de Mensagens da Segurança Social Direta? Encontrou alguma dúvida no enquadramento do seu escalão de rendimentos?
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