IRN Arrecada € 105 Milhões, Mas Processos de Cidadania Encalham com 513 Mil Pedidos Pendentes
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) acumula atualmente um passivo histórico de 513.334 processos de nacionalidade portuguesa pendentes, aponta uma reportagem do PÚBLICO Brasil. Apesar de a legislação prever prazos máximos de resposta (que podem ir até 90 dias consoante a tipologia), a média real de espera por uma decisão atinge os três anos, deixando milhares de requerentes num autêntico martírio burocrático.
A morosidade contrasta com a saúde financeira da instituição: ao cobrar taxas que variam entre os 175 € e os 250 € por formulário, o IRN arrecadou já mais de 105,6 milhões de euros por serviços que permanecem por entregar.
Mapeamento das Causas, Números e Tipologias do Passivo do IRN
| Indicador / Parâmetro | Dados Oficiais e Estatísticas do IRN |
| Total de Processos Retidos | 513.334 pedidos de cidadania em fila de espera |
| Receita Arrecadada em Taxas | > 105,6 milhões de euros (€ 175 a € 250 por requerimento) |
| Tempo Médio de Espera | 3 anos (com múltiplos casos a superarem os 4 e 5 anos) |
| Judeus Sefarditas | 31% do total do passivo pendente |
| Naturalização por Tempo de Residência | 20% dos processos acumulados |
| Filhos de Portugueses Nascidos no Exterior | 15% dos requerimentos |
| Casamento e União de Facto | 14% das solicitações |
| Netos, Pais e Outros | 20% (Netos/Descendência, pais de menores e afins) |
O Drama da “Segunda Fila” e a Burocracia nas Exigências
Para além do compasso de espera inicial, juristas e requerentes denunciam a existência de uma “segunda fila” não regulamentada que bloqueia a conclusão do processo.
Quando o IRN emite um aviso prévio de recusa ou pede documentos complementares (a chamada “exigência”), o cidadão entrega a documentação dentro dos prazos legais. No entanto, em vez de ser analisado de imediato, o processo é reencaminhado para uma nova lista de espera onde pode permanecer mais de 13 a 36 meses estagnado sem critérios transparentes de priorização.
“O IRN fatura, mas não entrega o que promete. Os processos pendentes representam não apenas um elevado passivo administrativo, mas também prejuízos que vão da paralisação de projetos de vida e oportunidades profissionais à reunificação familiar.” — Célio Sauer, Advogado e autor de petição ao Parlamento.
Aumento de Quadro e Proposta de “Estrutura de Missão”
Para fazer face à carência de recursos humanos acumulada nas últimas duas décadas — período em que não ocorreram contratações significativas —, o IRN anunciou o reforço gradual dos seus quadros:
- 2025: Entrada de 120 oficiais de registo via concurso público.
- Agosto/Setembro 2026: Integração de 113 novos conservadores (responsáveis pela validação e despacho final dos processos).
- 2027: Entrada prevista de mais 39 conservadores e conclusão de concurso para 485 oficiais de registos.
Por outro lado, especialistas em direito de nacionalidade defendem a aprovação urgente, na Assembleia da República, de uma Estrutura de Missão para o IRN (à semelhança da força-tarefa aplicada na AIMA entre 2024 e 2025), capaz de criar procedimentos extraordinários e simplificados para liquidar a acumulação de pendências.
Inteligência e Digitalização: Apesar da implementação da plataforma online de submissão para mandatários, advogados criticam a falta de integração dos processos familiares. Atualmente, cônjuges e filhos de um mesmo descendente não podem submeter uma candidatura conjunta, sendo forçados a aguardar anos pelo deferimento do processo principal para depois iniciarem novos processos individuais.
Comunidade: Quanto Tempo Está À Espera do Seu Processo no IRN?
A estagnação dos processos de cidadania afeta milhares de famílias que aguardam o reconhecimento dos seus direitos de nacionalidade.
- Está com o seu pedido de cidadania retido no IRN? Há quanto tempo aguarda uma resposta ou o cumprimento de exigência?
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