Systema ‘Volta’ em Portugal: Afinal, Embalagens Antigas Continuam à Venda Após 10 de Agosto!
Ao contrário do que havia sido inicialmente anunciado, as garrafas de plástico e latas de bebidas sem o símbolo ‘Volta’ vão continuar a poder ser vendidas após o dia 10 de agosto.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) retificou a circular oficial à última hora para autorizar explicitamente o escoamento total dos stocks antigos já existentes em armazém. A medida visa evitar o desperdício alimentar e prevenir prejuízos económicos no setor do retalho, supermercados, cafés e restauração.
Mapeamento das Novas Regras: Embalagens Com vs. Sem Símbolo ‘Volta’
| Critério / Situação | Embalagens COM Símbolo ‘Volta’ | Embalagens SEM Símbolo ‘Volta’ (Stock Antigo) |
| Comercialização no Retalho | Totalmente autorizada | Autorizada até ao esgotamento total do stock |
| Novas Entradas (Produtores) | Obrigatório selo e código de barras atualizado | Proibido aos fabricantes colocar novos lotes no mercado |
| Cobrança do Depósito | Paga 0,10 € (10 cêntimos) extra no ato da compra | Proibida a cobrança de qualquer taxa de depósito |
| Devolução / Reembolso | Aceite nas máquinas; devolve os 10 cêntimos em vale | Não aceite nas máquinas do sistema ‘Volta’ |
| Destino do Resíduo | Máquina de recolha automática ou ponto manual | Ecoponto amarelo tradicional |
O Que Muda na Prática para Consumidores e Comerciantes?
Com a retificação da APA, o fim do período de transição do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) passa a aplicar-se com duas velocidades bem definidas:
- Para os Produtores/Fabricantes: Deixa de ser permitida a colocação de novas embalagens no mercado nacional sem o selo ‘Volta’ e o código de barras registado no sistema.
- Para os Comerciantes (Supermercados, Cafés e Restaurantes): Podem vender todos os produtos sem selo que já tenham em armazém até ao fim do stock, sem limite rígido de data.
- Para os Consumidores: Preste atenção ao talão de compra e ao rótulo! Se a garrafa não tiver o símbolo ‘Volta’, não pagará a taxa de 10 cêntimos — e, após o consumo, essa embalagem deverá ir diretamente para o ecoponto amarelo.
Fique Atento ao Talão: Nenhum comerciante pode cobrar a caução de 10 cêntimos em garrafas ou latas que não apresentem o logótipo oficial do sistema ‘Volta’.
Comunidade: Já Encontrou Embalagens do Sistema ‘Volta’ nas Suas Compras?
A convivência temporária dos dois tipos de embalagem nas prateleiras exige atenção reforçada no momento da compra e na hora de reciclar.
- Já usou alguma das máquinas de recolha do sistema ‘Volta’ na sua cidade ou ainda só tem encontrado stocks antigos?
Partilhe a sua experiência e comente abaixo! 👇🇵🇹🌐
Discussão