Excesso de Velocidade Acima de 180 km/h Poderá Passar a Ser Crime no Novo Código da Estrada
Circular a velocidades extremas em estradas portuguesas poderá deixar de ser uma mera contraordenação para passar a constituir um crime rodoviário. A revelação foi feita pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, durante uma conferência de imprensa em Lisboa dedicada à sinistralidade rodoviária, adiantando que o texto do novo Código da Estrada está já a 70% estabilizado.
Atualmente, conduzir a mais de 180 km/h ou 200 km/h é punido com coimas e sanções acessórias de inibição de condução, mas a tutela estuda agora criminalizar estas condutas para travar os comportamentos de risco e os índices de mortalidade nas vias.
Mapeamento das Novas Medidas de Segurança Rodoviária
| Medida / Iniciativa | Estado Atual / Detalhes da Proposta |
| Criminalização da Velocidade | Pondera-se classificar como crime a circulação a partir de 180 ou 200 km/h |
| Novo Código da Estrada | Já se encontra 70% estabilizado, integrando pacotes de combate à sinistralidade |
| Estratégia Nacional de Segurança | Análise de cerca de 70 propostas em discussão pública (prazo até 15 de setembro) |
| Testes-Piloto (Tecnologia) | Arrancam a 1 de novembro para monitorizar velocidade, uso do telemóvel e falsificação de matrículas |
| Novo Sistema Informático | Entrada em funcionamento no final de 2026 / início de 2027 para agilizar a cobrança de coimas |
| Reforço Operacional | Reativação da Brigada de Trânsito da GNR, novos radares e operações STOP sem aviso prévio |
Uma “Guerra Civil nas Estradas” que Exige Tolerância Zero
A elaboração de um novo Código da Estrada insere-se no plano de emergência do Governo para reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves nas estradas até 2030 (face aos valores de referência de 2019).
- Testes Tecnológicos em Novembro: A partir de 1 de novembro, locais estratégicos vão acolher testes-piloto com sistemas de recolha de imagem avançados, capazes de detetar em tempo real infrações como excesso de velocidade, utilização indevida do telemóvel ao volante e circulação com matrículas falsas ou clonadas.
- Agilização de Coimas: Para combater a impunidade, um novo sistema informático integrado estará operacional entre o final deste ano e o início de 2027, agilizando de forma drástica a tramitação e cobrança efetiva de coimas.
“Estamos muito motivados (…) no combate a esta falta de cumprimento da lei, a esta guerra civil que temos nas estradas”, frisou o ministro da Administração Interna, sublinhando que o objetivo passa por criar um ambiente rodoviário em que circular não represente um perigo iminente.
Comunidade: O Excesso de Velocidade Extrema Deve Ser Crime?
O endurecimento das leis de trânsito em Portugal divide opiniões entre quem defende punições severas para salvaguardar vidas humanas e quem aponta para a necessidade de melhorar o estado das infraestruturas.
- Acredita que criminalizar a condução acima de 180 km/h será um travão eficaz contra os prevaricadores nas autoestradas portuguesas?
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