🇵🇹 Casal Condenado por Tortura em Clínica no Brasil Mudou-se Legalmente para Portugal e Foi Preso 12 Anos Depois
O processo judicial em torno do casal Marluci Cabrera Bellini Henares e Djalma Antônio Henares Júnior chegou a uma reviravolta definitiva com a sua detenção em território português. O casal, que geria uma clínica de reabilitação de dependentes químicos em Ribeirão Preto (São Paulo), havia se mudado legalmente para Portugal logo no início da ação penal, em 2014, tendo a condenação a 17 anos e seis meses de prisão transitado em julgado apenas em junho de 2026.
A situação gerou ampla repercussão mediática e jurídica, dado o longo historial e a aparente integração que o casal mantinha em Portugal antes de as autoridades executarem os mandados internacionais de prisão.
Mapeamento Cronológico do Processo e Mudança
| Marco Temporal | Acontecimento Judicial / Processual |
| Agosto de 2014 | Início das investigações em Ribeirão Preto (SP) após denúncias de agressões graves e tortura a pacientes na clínica de reabilitação. |
| 2014 (Início da Ação) | O Ministério Público pediu a prisão preventiva dos réus, mas a Justiça negou. Sem mandado de prisão ativo, o casal mudou-se legalmente para Portugal. |
| 2014 a 2026 | Longo período de tramitação processual, incluindo recolha de provas, oitiva de 24 ex-internos e recursos sucessivos até ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. |
| Junho a Julho de 2026 | O STJ confirmou a condenação definitiva (trânsito em julgado) de 17 anos e 6 meses de prisão, resultando na detenção do casal em Portugal no mês seguinte. |
O Caso da Clínica em Ribeirão Preto
As investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras em 2014 revelaram um cenário de extrema violência no estabelecimento gerido pelos arguidos. Entre os relatos recolhidos junto de dezenas de vítimas e familiares constavam:
- Agressões físicas sistemáticas com recurso a pedaços de madeira e castigos corporais severos.
- Administração forçada de medicação controlada.
- Situações de tortura física e episódios de violência extrema a pacientes que tentavam abandonar a unidade de tratamento.
Apesar da gravidade das acusações iniciais, o facto de os réus responderem em liberdade e a ausência de restrições de saída do país na fase inicial permitiram-lhes fixar residência em Portugal, onde construíram novas rotinas e atividades profissionais durante cerca de nove anos, até que o esgotamento dos recursos judiciais no Brasil viabilizou a execução das penas de prisão efetiva em solo europeu.
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