ETIAS: Nova Autorização Digital e Taxa de 20 Euros para Brasileiros Entragem na Europa em 2026
O planeamento de viagens turísticas ou de curta duração para o espaço europeu vai sofrer uma alteração estrutural importante. A partir do último trimestre de 2026, entra oficialmente em vigor o ETIAS (European Travel Information and Authorisation System), uma plataforma digital de pré-triagem de segurança criada pela União Europeia que abrangerá os cidadãos de países isentos de visto, incluindo os brasileiros.
A medida aplicará uma taxa de 20 euros (cerca de R$ 120) e será obrigatória para aceder a 30 países do continente.
Mapeamento das Regras, Custos e Isenções do ETIAS
| Parâmetro / Categoria | Condições e Detalhes da Nova Autorização |
| Custo da Taxa | 20 euros por solicitação (pago por cartão internacional de crédito ou débito). |
| Prazo de Validade | Válido por três anos (ou até caducar a validade do passaporte), permitindo múltiplas entradas dentro do limite de 90 dias de permanência a cada 180 dias. |
| Isenções de Taxa | Menores de 18 anos e pessoas com mais de 70 anos estão isentos do pagamento da taxa (embora continuem obrigados a preencher o formulário digital). |
| Países Abrangidos | 30 países europeus, incluindo os principais destinos procurados por viajantes (Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha, Suíça, entre outros). A Irlanda constitui a única exceção na UE devido a acordos próprios. |
| Estado Atual | O sistema ainda não está a funcionar e a plataforma oficial permanece encerrada para envios, abrindo apenas aquando do lançamento oficial no final de 2026. |
Como Vai Funcionar o Processo de Solicitação?
Tudo será feito de forma inteiramente digital, dispensando deslocações a consulados ou agendamentos presenciais:
- Requisitos Prévios: O viajante precisará de um passaporte brasileiro válido (com validade mínima de três meses após a saída prevista da Europa), um e-mail ativo e meio de pagamento digital.
- Preenchimento do Formulário: No site ou aplicação oficial da UE, serão solicitados dados pessoais, escolaridade, profissão, primeiro destino europeu e respostas a questões básicas sobre antecedentes criminais.
- Prazo de Resposta: Na maioria dos casos, a validação automática nas bases policiais internacionais ocorre em poucos minutos, sendo o comprovativo enviado por correio eletrónico.
Período de Transição nos Aeroportos
Para evitar caos operacional nas fronteiras e permitir que as companhias aéreas e passageiros se adaptem, a UE estipulou uma fase de transição dividida:
- Primeiros 6 meses: O preenchimento será fortemente recomendado. Quem viajar sem o registo ainda conseguirá passar na imigração se apresentar os documentos tradicionais de suporte (seguro de viagem, alojamento e fundos).
- Seguintes 6 meses: A autorização torna-se estritamente obrigatória, com exceção de flexibilidades pontuais para primeiras entradas na fase inicial de arranque do sistema.
Comunidade: O Que Pensa da Implementação do ETIAS na Europa?
- Acredita que esta autorização digital e a taxa associada vão tornar o processo de entrada no espaço europeu mais seguro ou serão apenas uma burocracia adicional para os turistas?
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