Portugal vivenciou um marco significativo no domingo, 29 de outubro, com o encerramento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) após um prolongado debate de três anos. Em seu lugar, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) entrou em operação, assumindo as funções administrativas anteriormente sob a responsabilidade do SEF, enquanto as atividades policiais migratórias foram transferidas para as forças e serviços de segurança do país.
O lançamento do site da AIMA no domingo à noite trouxe consigo informações cruciais, incluindo os números de contato da Linha de Apoio a Migrantes. No entanto, detalhes sobre os serviços oferecidos ainda estão pendentes, com a promessa de divulgação em breve.
Enfrentando uma carga considerável de 347 mil processos pendentes, a AIMA priorizará casos de reagrupamento familiar, conforme anunciado pelo gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes. Uma “megaoperação” está programada para o primeiro trimestre do próximo ano, com o objetivo de abordar essas pendências.
Com a inauguração de 34 balcões de atendimento em todo o país, a AIMA tem planos de expandir para mais 10 locais dentro do próximo ano. O governo se comprometeu a lançar o Portal AIMA até o final deste ano, visando simplificar os pedidos de reagrupamento familiar para residentes antigos, eliminando a necessidade de agendamento por telefone.
Além disso, as renovações de autorizações de residência (ARs), agora sob a responsabilidade da AIMA, foram transferidas para o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN). Embora o site do IRN já forneça informações sobre o agendamento de pedidos, o processo ainda não está totalmente funcional.
O governo expressou planos de investir em tecnologia e melhorar o atendimento aos migrantes ao longo de 2024. Isso inclui uma profunda transformação digital nos pedidos de concessão e renovação de autorizações de residência, visando simplificar a coleta de dados biométricos e o acesso a informações de outras entidades governamentais.
Outras iniciativas previstas para 2024 incluem a instalação de um centro nacional multidisciplinar para gerir processos de proteção internacional e acompanhar refugiados e requerentes de asilo desde sua chegada a Portugal até sua total integração.
Com um orçamento global de 81 milhões de euros, incluindo receitas próprias e fundos europeus, a AIMA começou suas operações com 740 funcionários em todo o país, com planos de aumentar a equipe em 190 profissionais para fortalecer seus serviços. O governo reiterou o compromisso de agilizar os processos, proporcionando um atendimento mais eficiente por meio de uma reestruturação abrangente dos canais de atendimento.
Gostaria de entrar em contato com a AIMA?
Caso deseje entrar em contato com a AIMA, o(a) leitor(a) pode conseguir atendimento pelos números 808 257 257 (custo de uma chamada local) e (+351) 218 106 191 (custo de acordo com o tarifário). Se desejar mais informações, é possível acessar o site da AIMA pelo endereço: https://aima.gov.pt/pt.
Fonte: AGORA EUROPA
