Capacete Obrigatório: Parlamento Aprova Novas Regras para Trotinetes e Bicicletas Elétricas
Por Bruna
01/10/2026 às 07:56
A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, na generalidade, o projeto de lei do PSD que estabelece a obrigatoriedade do uso de capacete para condutores e passageiros de trotinetes e bicicletas elétricas (velocípede com motor).
A proposta — que segue agora para discussão na especialidade na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação — visa responder ao forte aumento da sinistralidade rodoviária associada à micromobilidade urbana.
Mapeamento das Novas Regras e Coimas Previstas
| Dimensão da Medida | Detalhes da Proposta Aprovada (PSD) |
| Veículos Abrangidos | • Bicicletas elétricas (velocípede com motor) • Trotinetes com motor elétrico • Dispositivos autoequilibrados, automotores e monociclos elétricos |
| Obrigatoriedade de Capacete | Obrigatório para condutores e passageiros dos referidos meios de micromobilidade elétrica. |
| Vestuário / Equipamento Retrorrefletor | Obrigatório desde o anoitecer ao amanhecer ou em condições de baixa visibilidade (sem exigir obrigatoriamente um colete completo, mas sim elementos visíveis integrados, fitas ou roupa técnica). |
| Coimas por Incumprimento | • Trotinetes e equiparados: 60 a 300 euros (falta de capacete) / 30 a 150 euros (falta de refletor). • Bicicletas elétricas: 30 a 150 euros (falta de capacete) / 30 a 150 euros (falta de refletor). |
O Debate Político: Entre a Segurança e a Impacto na Mobilidade Urbana
A discussão parlamentar mobilizou diferentes perspetivas sobre a segurança rodoviária e a regulação das cidades:
- Dados de Sinistralidade: O PSD justificou a iniciativa lembrando o salto de 25 acidentes em 2021 para mais de 700 em 2024 (ultrapassando os 1.900 acidentes e 10 vítimas mortais nos últimos 7 anos).
- Preocupações com Sistemas Partilhados: Bancadas como o PS alertaram que a obrigatoriedade de capacete poderá penalizar o uso ocasional de frotas partilhadas (como o sistema Gira em Lisboa), enquanto a IL e o CDS apontaram o dedo ao uso indevido dos passeios e à falta de fiscalização.
- Outras Votações: Foi também aprovado um projeto de resolução do PS para recomendar ao Governo o aumento da fiscalização nos passeios, a regulamentação de limitadores de velocidade e o estudo de capacetes descartáveis, tendo sido chumbada uma proposta do PAN para comparticipação pública na aquisição de capacetes.
Comunidade: As Novas Regras na Rua
- Considera positiva a imposição de capacete e coimas para utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas, ou teme que reduza a adesão a estes meios de transporte ecológicos nas cidades?
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