Governo Vai Comparticipar em 15% os Medicamentos para a Obesidade em Doentes Acompanhados a Partir de Fevereiro de 2027
O Estado português vai passar a comparticipar em 15% (Escalão D) os medicamentos destinados ao tratamento da obesidade, de acordo com uma portaria recentemente publicada. A medida, que entra em vigor em fevereiro de 2027, abrange os utentes que se encontrem integrados num plano específico de acompanhamento multidisciplinar nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A comparticipação terá uma duração inicial de 12 meses (contados a partir da primeira dispensa), correspondendo ao período mínimo de intervenção previsto no Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade (PCIPO) para avaliação do sucesso ou insucesso terapêutico.
Mapeamento das Novas Regras de Comparticipação
| Dimensão da Medida | Detalhes e Critérios de Acesso (Portaria Oficial) |
| Taxa de Comparticipação | 15% (correspondente ao Escalão D), aplicada ao valor dos fármacos aprovados para o tratamento da obesidade. |
| Duração do Apoio | 12 meses, sujeita a reavaliações periódicas do cumprimento dos objetivos terapêuticos definidos no processo clínico. |
| Condição de Acesso | Os utentes devem ser seguidos no Núcleo de Cuidados Hospitalares não Cirúrgicos da Equipa Multidisciplinar de Obesidade (EMO) da respetiva Unidade Local de Saúde (ULS), com intervenção nutricional, psicológica e de atividade física. |
| Quem Pode Prescrever? | Exclusivamente médicos especialistas em endocrinologia, medicina interna ou pediatria que integrem o respetivo núcleo hospitalar da EMO. |
| Onde São Adquiridos? | A dispensa dos medicamentos abrangidos realiza-se exclusivamente em farmácias de oficina (comunitárias), com monitorização a cargo do Infarmed. |
O Debate em Torno do Acesso e o Papel dos Médicos de Família
A publicação do diploma surge na sequência da implementação do PCIPO, uma das medidas centrais do Programa Nacional de Prevenção e Gestão da Obesidade (PNPGO) coordenado pela Direção-Geral da Saúde (DGS). Contudo, a restrição da prescrição exclusiva a médicos especialistas hospitalares tem gerado debate no setor.
Quando a medida foi inicialmente anunciada, os médicos de família manifestaram junto da DGS preocupações de que barrar a prescrição aos cuidados de saúde primários pudesse afunilar excessivamente o acesso aos tratamentos, concentrando a carga burocrática e clínica nos hospitais.
Comunidade: O Acesso a Tratamentos de Saúde
- Considera que a restrição da prescrição de medicamentos para a obesidade a especialistas hospitalares limita o acesso dos doentes ou é um mecanismo necessário para garantir o rigor clínico?
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