Reagrupamento familiar desaparece novamente do site da AIMA e gera incerteza entre imigrantes em Portugal
Sem aviso ou explicação oficial, a opção de reagrupamento familiar foi retirada do formulário de contato da AIMA. Advogados alertam para as dificuldades enfrentadas por famílias que ainda não conseguiram iniciar o processo.
Milhares de imigrantes que vivem em Portugal enfrentam uma nova preocupação. A opção de reagrupamento familiar desapareceu novamente do formulário de contato da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), sem qualquer comunicado oficial sobre os motivos da mudança.
A alteração foi identificada na sexta-feira, 30 de outubro, por pessoas que tentavam acessar o serviço para solicitar o agendamento de familiares que já vivem em território português.
Até então, o formulário era um dos principais canais utilizados por residentes estrangeiros para iniciar o processo de regularização de cônjuges, filhos e outros familiares abrangidos pela legislação.
A retirada da opção deixou muitas famílias sem saber como proceder, especialmente aquelas que ainda não conseguiram formalizar seus pedidos.
AIMA ainda não explicou o motivo da retirada
Até a publicação da reportagem original do PÚBLICO Brasil, a AIMA não havia divulgado qualquer esclarecimento sobre a indisponibilidade do serviço.
Também não havia informações sobre uma possível data de retorno ou sobre a existência de outro canal oficial para substituir o formulário.
O jornal encaminhou perguntas à agência, solicitando esclarecimentos sobre a decisão e orientações para as famílias afetadas, mas não recebeu resposta até o fechamento da reportagem.
Advogada aponta dificuldades no acesso a um direito garantido por lei
Para a advogada Érica Acosta, a situação vai além de uma simples alteração no sistema.
Segundo ela, desde outubro de 2024, a AIMA não disponibiliza agendamentos pela via administrativa, impedindo que muitos interessados consigam iniciar o procedimento.
Na avaliação da especialista, essa dificuldade compromete um direito reconhecido pela legislação portuguesa.
A Lei nº 23/2007 prevê o reagrupamento familiar para residentes legais, enquanto a Constituição portuguesa protege a convivência familiar.
A advogada também destaca a Diretiva 2003/86/CE da União Europeia, que estabelece regras para a reunião de familiares de cidadãos estrangeiros legalmente residentes e considera a proteção dos direitos das crianças.
Para Érica, impedir o acesso ao procedimento administrativo pode representar uma violação desses direitos e até justificar uma atuação da Comissão Europeia.
O que pode ter provocado o desaparecimento do formulário?
Sem explicações oficiais, especialistas consideram diferentes possibilidades.
O advogado Célio Sauer, ouvido pelo PÚBLICO Brasil, aponta três hipóteses:
- Falha técnica: a opção pode ter desaparecido devido a um erro no sistema da AIMA.
- Mudança de plataforma: o serviço pode estar sendo transferido para outro portal, novo ou já existente.
- Fim do regime de transição: a agência pode ter decidido encerrar o acesso ao formulário utilizado para pedidos relacionados às regras anteriores.
A última possibilidade é considerada especialmente preocupante para os imigrantes que ainda não realizaram o cadastro.
O regime de transição terminou em 21 de abril de 2026. Desde então, passou a valer a regra geral da Lei nº 61/2025, que exige, em regra, autorização de residência válida há pelo menos dois anos para solicitar o reagrupamento familiar, com exceções previstas na legislação, incluindo situações envolvendo filhos menores.
Na época, uma fonte da AIMA informou que a agência estudava a criação de um novo formulário para os pedidos apresentados após essa data.
Entretanto, ainda não há confirmação de que o desaparecimento da opção esteja relacionado a essa mudança.
Para Célio Sauer, a ausência de informações gera insegurança jurídica, principalmente para quem ainda não conseguiu iniciar o processo.
Não é a primeira vez que o serviço desaparece
Uma situação semelhante aconteceu em 5 de agosto, quando a opção de reagrupamento familiar também foi retirada do formulário.
Na ocasião, a AIMA explicou que a interrupção era temporária e necessária para realizar melhorias no sistema. A previsão era de que o serviço voltasse em até dois dias, o que aconteceu pouco depois.
Outras interrupções também ocorreram nos meses seguintes, mas foram previamente comunicadas:
- 20 de setembro: atualização tecnológica do formulário.
- 2 e 3 de outubro: intervenção técnica programada.
Desta vez, porém, a opção deixou de aparecer sem qualquer aviso público, aumentando as dúvidas entre os usuários.
Governo afirma que reagrupamento familiar é prioridade
O desaparecimento do serviço acontece em um momento em que o Governo português e a AIMA apresentam o reagrupamento familiar como uma das prioridades da política migratória.
Em agosto, uma fonte da agência afirmou que o objetivo era concluir o agendamento de todos os pedidos até o final do ano.
Segundo informações divulgadas pela AIMA, mais de cinco mil casos foram agendados na semana anterior à reportagem, e todos os pedidos considerados aptos para atendimento já tinham data marcada.
Além disso, durante uma audiência parlamentar realizada em 7 de outubro, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, informou que a AIMA havia realizado 55 mil agendamentos de reagrupamento familiar em 2026, com 26 mil autorizações concedidas.
Os números superam a média histórica, que era inferior a 20 mil autorizações anuais.
Apesar dos avanços apresentados pelo Governo, a dificuldade permanece para aqueles que ainda não conseguiram formalizar seus pedidos.
Como solicitar o reagrupamento familiar enquanto o formulário estiver indisponível?
Enquanto não existe uma orientação oficial sobre a retirada da opção, o advogado Célio Sauer aponta uma possível alternativa.
Segundo as informações disponíveis ao especialista, os pedidos ainda poderiam ser encaminhados para o endereço eletrônico:
Entretanto, é importante destacar que não há confirmação oficial de que esse canal substitua o formulário ou garanta a abertura e o andamento do processo.
Por isso, os interessados devem acompanhar os comunicados da AIMA e buscar orientação jurídica especializada quando necessário, especialmente em situações que envolvam prazos e direitos familiares.
Famílias aguardam esclarecimentos
O reagrupamento familiar é fundamental para milhares de imigrantes que desejam viver legalmente com seus familiares em Portugal.
A falta de informações sobre o funcionamento dos canais de atendimento gera preocupação e dificulta o planejamento de quem aguarda uma oportunidade para regularizar a situação da família.
Até o fechamento da reportagem original, a AIMA não havia esclarecido os motivos da retirada nem informado quando o serviço voltaria a funcionar.
Enquanto não houver uma resposta oficial, permanece a incerteza para as famílias que ainda precisam iniciar o pedido de reagrupamento familiar.
E você, já tentou acessar o formulário de reagrupamento familiar da AIMA? Encontrou a opção disponível ou também teve dificuldades? Compartilhe sua experiência nos comentários.
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Fonte: PÚBLICO Brasil. Reportagem sobre a retirada da opção de reagrupamento familiar do formulário da AIMA, publicada em 30 de outubro de 2026.
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