Subsídio de Refeição em Cartão: Isenção de IRS Vai Aumentar em 2027 e Beneficiar 2,4 Milhões de Trabalhadores

Os trabalhadores em Portugal que recebem o subsídio de refeição através de cartão bancário ou vale refeição vão beneficiar de um novo alívio fiscal a partir de 1 de janeiro de 2027. De acordo com dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), cerca de 2,4 milhões de pessoas recebem esta compensação por esta via e verão o limite de isenção de IRS subir automaticamente.

A atualização decorre do Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, assinado entre o Governo e os sindicatos, que estabelece aumentos anuais progressivos para o subsídio de refeição no setor público — valor que serve de referência direta para calcular as isenções fiscais no setor privado.

Mapeamento: Evolução dos Limites de Isenção do Subsídio de Refeição

Segundo o Código do IRS, o subsídio pago em dinheiro (junto ao salário) está isento até ao valor fixado para a Função Pública. Já quando é pago através de cartão ou vale de refeição, o limite de isenção é 70% superior a esse patamar:

O Peso do Benefício no Rendimento das Famílias

Os números divulgados pela Autoridade Tributária demonstram a relevância desta componente extrassalarial no orçamento dos trabalhadores em Portugal:

• Universo Abrangido: Num universo de aproximadamente 4,7 milhões de beneficiários de subsídio de refeição em Portugal, mais de metade (2,418 milhões) recebe o valor em cartão ou vale, movimentando um montante anual global superior a 2,76 mil milhões de euros livres de IRS.
• Impacto Direto nos Contratos: Embora o Código do Trabalho não obrigue todas as empresas privadas a pagar subsídio de refeição, a medida é frequentemente garantida por contratos coletivos de trabalho ou acordos de empresa. Em muitos casos, os contratos vinculam o pagamento exatamente ao teto máximo isento de IRS, o que significa que os trabalhadores dessas empresas terão um aumento automático do valor líquido recebido a partir de janeiro de 2027.
• Vantagem na Utilização: Ao contrário do pagamento em numerário junto ao vencimento — onde qualquer cêntimo acima dos 6,30 € (em 2027) sofre retenção na fonte e descontos para a Segurança Social —, o cartão de refeição permite receber até 10,71 € diários sem tributação, podendo ser utilizado em supermercados, mercearias, restaurantes e cafés.

Comunidade: Finanças Pessoais e Trabalho

• Na sua empresa, o subsídio de refeição é pago em cartão ou junto ao salário — e considera que os valores atuais acompanham a subida dos preços nos supermercados e restaurantes em Portugal?

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