Cidadania Portuguesa: Mudança na Lei Beneficia Milhares de Brasileiros

Alteração no Tempo de Residência Facilita Processo para Obter Cidadania Portuguesa

O Parlamento de Portugal acaba de aprovar uma mudança significativa na legislação de cidadania, que terá um impacto positivo para milhares de brasileiros que buscam se tornar cidadãos portugueses. A alteração, parte da 10ª revisão da Lei da Nacionalidade, apresenta uma modificação crucial no prazo de residência necessário para solicitar a cidadania portuguesa.

A mudança mais notável é a inclusão do Artigo 15º, que reformula a regra do prazo de cinco anos de residência. Antes, o período de residência contava a partir da emissão da autorização de residência, o que causava uma espera adicional para milhares de brasileiros devido a atrasos na análise de processos e transição de órgãos de imigração.

Atualmente, a espera média para a obtenção da autorização de residência é de dois anos ou mais, contribuindo para a acumulação de mais de 150 mil processos de autorizações de residência na fila, com a maioria sendo de brasileiros que deram entrada há anos nas manifestações de interesse.

A alteração, que ainda aguarda regulamentação e promulgação pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, contabilizará os “anos perdidos”. Por exemplo, se um brasileiro manifestar interesse hoje e receber a autorização de residência daqui a dois anos, esse período será considerado nos cinco anos necessários para a residência exigida pela legislação.

Esta mudança é resultado de uma batalha travada por duas brasileiras, Sônia Gomes e Juliet Cristino, que levaram a questão ao Parlamento. Juliet Cristino, em especial, fundou o Comitê dos Imigrantes de Portugal (CIP) e dedicou esforços em manifestações, audiências parlamentares e petições online para sensibilizar as autoridades sobre a injustiça enfrentada pelos imigrantes.

A mudança na legislação representa não apenas uma conquista para as duas brasileiras, mas para todos os imigrantes que enfrentavam desafios no processo de obtenção da cidadania portuguesa.

Esta reforma não apenas simplifica o processo para os brasileiros que aspiram à cidadania portuguesa, mas também destaca a importância de vozes engajadas na defesa dos direitos dos imigrantes. Com essa alteração, Portugal abre as portas para uma integração mais rápida e justa de indivíduos que contribuem significativamente para a sociedade portuguesa.

Fonte: O Globo.