NOVA LEI DE NACIONALIDADE PORTUGUESA ENTRA EM VIGOR EM ABRIL

Acompanhe as mudanças que irão facilitar a obtenção da nacionalidade para brasileiros.

A nova legislação sobre a cidadania portuguesa, que será implementada a partir de 1º de abril, traz mudanças significativas destinadas a simplificar o processo para estrangeiros, com um foco particular nos brasileiros que vivem em Portugal. As alterações visam tornar mais acessível a obtenção da cidadania portuguesa, refletindo o compromisso do país em acolher e integrar residentes de longa duração. Abaixo estão detalhadas as principais modificações introduzidas pela nova lei:

Período de Residência Flexibilizado

• Contagem de Tempo Inclusiva: A nova lei permite que o tempo de espera pela autorização de residência, que anteriormente não era contado, agora seja considerado desde o momento do pedido de manifestação de interesse. Isso inclui a fase da permissão provisória de residência, facilitando o caminho para a cidadania ao reduzir efetivamente o tempo necessário vivido em Portugal para qualificar-se.

Descendentes de Judeus Sefarditas

• Critérios de Elegibilidade Reforçados: Para os descendentes de judeus sefarditas, a legislação agora exige, além da comprovação genealógica, a demonstração de uma ligação efetiva com Portugal. Este passo adicional busca garantir que os candidatos à cidadania tenham uma conexão genuína e substancial com o país, fortalecendo os laços culturais e históricos entre os solicitantes e Portugal.

Cidadania para Filhos Reconhecidos Após os 18 Anos

• Acesso Ampliado à Cidadania: A lei introduz uma nova disposição que permite aos filhos estrangeiros reconhecidos por pais portugueses após atingirem a maioridade a possibilidade de requerer a cidadania portuguesa. Para isso, é necessário obter uma decisão judicial favorável, abrindo um novo caminho para aqueles que, por diversas razões, não foram reconhecidos em sua minoria de idade.

Essas mudanças na lei de cidadania representam um marco importante para a comunidade brasileira em Portugal, facilitando não apenas o processo de obtenção da cidadania, mas também promovendo uma integração mais profunda e significativa no tecido social português. A expectativa é que, com essas alterações, muitos brasileiros que já consideram Portugal seu lar possam formalizar sua situação, reforçando laços culturais, sociais e familiares que já existem no dia a dia.