O Parlamento aprovou, nesta sexta-feira, duas importantes medidas relacionadas aos direitos das famílias: o aumento da licença parental inicial e a universalidade da educação pré-escolar para crianças a partir dos três anos de idade. No entanto, a maioria das outras iniciativas propostas sobre essas questões foi rejeitada.
Aumento da Licença Parental Inicial
A licença parental inicial, que mãe e pai trabalhadores têm direito, foi ampliada. Agora, em vez dos atuais 120 ou 150 dias, a licença pode ser de 180 ou 210 dias consecutivos. Essa proposta surgiu a partir de um projeto de cidadãos com mais de 23 mil assinaturas, refletindo o desejo de maior apoio às famílias.
Apesar do apoio da maioria dos partidos, o PSD e o CDS-PP votaram contra a medida, mas o projeto foi aprovado e será discutido mais detalhadamente na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
Educação Pré-Escolar Universal
Outra importante decisão foi a aprovação do projeto de lei que estabelece a universalidade da educação pré-escolar para crianças a partir dos três anos. Esta medida visa garantir que todas as crianças possam ter acesso à educação desde cedo, promovendo mais igualdade de oportunidades. Assim como na licença parental, essa proposta foi aprovada apesar dos votos contrários do PSD e do CDS-PP e agora seguirá para discussão na Comissão de Educação e Ciência.
Projetos Sobre Creches e Medidas Rejeitadas
No caso das creches, dos seis projetos de lei apresentados, apenas dois foram aprovados. Um deles foi o projeto do Livre, que obriga o Governo a divulgar anualmente os dados sobre creches e amas do Instituto de Segurança Social. Já o projeto do PAN, que defende a gratuidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças, também foi aprovado.
Por outro lado, propostas como a criação de uma rede pública de creches, que tiveram apoio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, foram rejeitadas, mostrando um claro desacordo entre esquerda e direita sobre como ampliar o acesso a creches.
Além disso, propostas sobre o pré-escolar e alterações na Lei de Bases do Sistema Educativo também foram, em grande parte, rejeitadas. O projeto do Chega que buscava dar prioridade às crianças de pais trabalhadores na inscrição em creches foi rejeitado por todos os partidos, assim como a proposta do partido para modificar o regime de horário flexível, que buscava facilitar a vida das famílias.
O Futuro das Mudanças
Embora alguns projetos importantes tenham sido rejeitados, as medidas aprovadas representam passos significativos para o fortalecimento dos direitos das famílias no país. O alargamento da licença parental e a educação pré-escolar universal são conquistas que devem trazer mais segurança e apoio às famílias que buscam conciliar trabalho e criação dos filhos.
Agora, as medidas aprovadas serão discutidas em mais detalhe nas comissões especializadas e, se tudo correr bem, podem trazer mudanças importantes no curto prazo. É essencial que as famílias acompanhem o desenrolar dessas discussões, pois estas mudanças impactam diretamente a qualidade de vida e a educação dos pequenos.
Ficaremos atentos aos próximos capítulos dessa discussão no Parlamento e às implicações práticas dessas novas decisões.
Fonte: expresso.pt
