AIMA Pode levar Mais de um Ano para Resolver Pendências do SEF

No desfecho de outubro, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) se depara com uma tarefa hercúlea: a resolução de 347 mil processos pendentes, legados do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). As previsões iniciais, delineadas pelo governo, falham consideravelmente, estendendo o prazo para uma recuperação que se projeta agora ao longo de um ano e meio.

Os números, revelados pelo próprio governo, indicam que, no final de outubro, a AIMA assumiu a responsabilidade por 347 mil processos migratórios pendentes, transferidos do SEF. Em comunicado, o governo reforçou a urgência de lidar com essas pendências, prometendo uma “megaoperação” no primeiro trimestre de 2024, envolvendo autarquias e a rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes. Contudo, as atuais projeções estendem o horizonte da resolução dessas pendências para um período mais longo do que inicialmente antecipado: um ano e meio.

Ao ser questionada sobre os números exatos de pendências, a AIMA, em seus primeiros meses de atuação, não forneceu valores específicos. A resposta destacou que a “recuperação de todos os processos pendentes” é uma das “grandes apostas” da agência nos próximos dezoito meses.

O governo, em seu comunicado de outubro, delineou planos abrangentes, incluindo a já mencionada megaoperação no primeiro trimestre de 2024 e parcerias estratégicas com autarquias, assim como uma expansão física através de colaborações com municípios, universidades e outras entidades. No entanto, as atuais estimativas adiam a resolução dessas pendências para o mencionado período de ano e meio.

Além dos 347 mil processos pendentes, a AIMA encara o desafio adicional de 340 mil pedidos de renovações até o final de 2024. Comprometida em acelerar esses processos, a agência assegura uma forte aposta em tecnologia e parcerias colaborativas com autarquias e a sociedade civil.

Apesar dos constrangimentos informáticos anteriores, a AIMA afirma que seu Sistema de Informação e Gestão Automatizada de Processos opera sem grandes problemas. No entanto, fontes oriundas do SEF indicam que desafios e constrangimentos ainda persistem.

Quanto ao futuro, a AIMA delineia “quatro grandes eixos de ação prioritária,” incluindo a celeridade na emissão de documentos, promoção da aprendizagem da língua portuguesa, simplificação do reconhecimento de qualificações e competências, e o reagrupamento familiar.

O lançamento do esperado programa de Português Língua de Acolhimento (PLA), inicialmente previsto para o primeiro trimestre de 2024, enfrenta incertezas devido à recente demissão do primeiro-ministro António Costa e às eleições antecipadas.

Desde o início de suas atividades, a AIMA registrou 106 reclamações no Livro Amarelo em novembro, representando uma redução em relação às 279 queixas de outubro. No entanto, dados do Portal da Queixa revelam um aumento nas reclamações em 2023, com 207 queixas apenas entre outubro e novembro.

Em 2022, Portugal testemunhou um afluxo expressivo de imigrantes, alcançando a marca de 121 mil, um aumento significativo de 158% em comparação a 2014, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Resta agora aguardar se esse número se mantém ou sofre alterações em 2023. Diante desses desafios complexos, a AIMA busca não apenas resolver pendências, mas também se adaptar e fortalecer suas capacidades para enfrentar o cenário em constante evolução da imigração em Portugal.

Fonte: CNN Portugal.