Aposentados Brasileiros no Exterior e a Disputa de Impostos com a Receita Federal: O que Está em Jogo?

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir uma questão que afeta milhares de brasileiros que vivem fora do país, especialmente aposentados residentes em Portugal. No centro dessa disputa está a cobrança de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre os benefícios previdenciários de brasileiros que vivem no exterior, desde 2013.

Atualmente, cerca de 7 mil aposentados pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) moram em Portugal, e muitos deles se sentem prejudicados pela alta tributação. Além disso, aposentados com fundos privados de previdência, como PGBL e VGBL, também estão sendo excessivamente taxados, o que, segundo advogados, contraria o Tratado de Não Bitributação entre Brasil e Portugal.

A Receita Federal do Brasil é acusada de invadir a competência exclusiva da Autoridade Tributária de Portugal, que deveria ser a responsável por tributar os aposentados brasileiros residentes no país europeu. Diversas decisões judiciais já reconheceram que os aposentados deveriam ser taxados de forma progressiva, como acontece com os residentes no Brasil, e não com uma taxa fixa de 25%.

Em 2021, o ministro Dias Toffoli do STF já impôs uma derrota à Receita Federal, reconhecendo que o tema é de grande relevância constitucional e precisa ser decidido para garantir segurança jurídica aos aposentados brasileiros no exterior. Se o STF decidir a favor dos aposentados, o imposto retido indevidamente poderá ser devolvido, e a tributação sobre os benefícios será reduzida, aliviando o orçamento de milhares de brasileiros.

A decisão pode impactar bilhões de reais e estimular o consumo dos aposentados que vivem fora do Brasil. Para os que se sentem lesados, recorrer à Justiça pode ser uma alternativa, mesmo sabendo que o processo pode ser longo. Afinal, a disputa não é apenas uma questão individual, mas envolve milhares de brasileiros que esperam justiça e isonomia no tratamento tributário.

Portanto, essa é uma batalha importante para garantir que os aposentados no exterior sejam tratados de forma justa, conforme os princípios constitucionais brasileiros e os acordos internacionais.

Fonte: publico.pt