Atraso na Divulgação dos Estatutos Preocupa Funcionários do SEF em Meio à Transição para Nova Agência de Integração e Asilo

O iminente lançamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo tem suscitado preocupações entre os funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cujo presidente do sindicato expressou recentemente o descontentamento com o atraso na divulgação dos estatutos e da localização da sede da nova agência.

Apesar das explicações fornecidas pela ministra Ana Catarina Mendes, o presidente do sindicato dos funcionários do SEF, Artur Girão, expressou a sua convicção de que “o documento já deveria ter sido divulgado publicamente”, ressaltando a importância da transparência no processo de transição.

Com a data de início das operações da agência se aproximando rapidamente, o jornal Público revelou que os estatutos da agência, responsável por assumir as responsabilidades do SEF em relação aos pedidos de asilo e autorizações de residência para imigrantes, só devem ser publicados no início da próxima semana.

Durante uma reunião entre a ministra e representantes do sindicato do SEF, Ana Catarina Mendes atribuiu o atraso à complexidade inerente à fusão das responsabilidades do SEF na nova agência, bem como à colaboração de vários ministérios no processo de transição.

Embora a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares tenha garantido que o documento está em fase avançada e será compartilhado com os sindicatos do SEF no início da próxima semana, Girão expressou compreensão pelos desafios enfrentados pelo governo, porém não escondeu a inquietação da equipe diante da incerteza em relação à nova estrutura.

“Este documento deveria ser conhecido publicamente, especialmente pelos trabalhadores, e é incompreensível que a apenas cinco dias úteis da criação da nova agência, sua estrutura ainda não seja conhecida”, enfatizou Girão.

Com o cronograma de encerramento do SEF e o início das operações da nova agência marcados para o dia 29 de outubro, a urgência de esclarecimentos e transparência parece ser crucial para garantir uma transição suave e eficaz, mantendo a segurança e os direitos dos imigrantes como prioridade central.

Fonte: TSF RÁDIO NOTÍCIAS