Competências Relacionadas a Passaportes e Imigração são Transferidas para o IRN

Em um esforço para reestruturar o sistema de controle de fronteiras em Portugal, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) assume novas competências. A partir de domingo, 29 de outubro, o IRN se torna responsável pela emissão de passaportes, bem como por assuntos relacionados a cidadãos estrangeiros. Essa transferência de responsabilidades do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para o IRN foi confirmada por meio de um comunicado do Ministério da Justiça (MJ).

De acordo com o comunicado, o IRN assumirá a concessão e emissão do Passaporte Eletrônico Português, abrangendo diferentes tipos, incluindo o passaporte comum, especial, temporário e aqueles destinados a cidadãos estrangeiros. Esta transição visa garantir o funcionamento contínuo e eficaz das operações relacionadas a esses documentos cruciais de identificação.

Renovação de Autorização de Residência Agora Acessível nos Balcões de Registos

Para facilitar o acesso ao processo de renovação de Autorização de Residência (RAR) temporária e permanente, os balcões dos Registos oferecerão atendimento mediante agendamento prévio. No entanto, é importante notar que casos específicos, como renovações para vítimas de tráfico de pessoas e para fins de investimento, serão tratados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

A partir da próxima semana, a opção de agendamento online para RAR estará disponível por meio do portal de marcações SIGA, acessível em siga.marcacaodeatendimento.pt, e também através da aplicação móvel sigaApp.

Com o objetivo de melhorar o serviço, o atendimento para RAR será expandido, permitindo agendamento em 34 balcões de registo e nas Lojas de Cidadão em todo o país. Além disso, haverá uma ampla divulgação de informações em vários idiomas, tanto nos locais de atendimento quanto nos canais digitais do IRN e da AIMA, para orientar os cidadãos estrangeiros sobre o agendamento online e os locais para solicitar a renovação de sua Autorização de Residência.

Reforço Estratégico: 75 Trabalhadores do SEF Integram o IRN para Aprimorar os Serviços de Controlo de Fronteiras em Portugal

No mais recente desenvolvimento em relação à reestruturação do sistema de controlo de fronteiras em Portugal, 75 funcionários da carreira geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) serão transferidos para o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Suas novas atribuições estarão focadas no atendimento ao público e no Centro Decisor do Passaporte.

O IRN assegura a integração desses funcionários em seus serviços de Registo, garantindo a continuidade de suas funções e a alocação em postos de trabalho no mesmo distrito onde estavam previamente estabelecidos.

Com essa integração, esses profissionais serão responsáveis pelo atendimento presencial de cidadãos estrangeiros nos serviços de Registo e nas Lojas de Cidadão em todo o país. Além disso, eles se envolverão nas operações do Centro Decisor do Passaporte, que agora foi incorporado no Departamento de Identificação Civil, fortalecendo assim as capacidades de controle e prestação de serviços do IRN.

Fonte: ECO.sapo