Drama Migratório em Portugal: A Agonia da AIMA

Com a recente extinção oficial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Portugal, a recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) enfrenta desafios monumentais herdados do antigo órgão. Milhares de processos pendentes e falhas no atendimento têm causado agonia especialmente entre os brasileiros e outros estrangeiros que buscam regularizar sua situação no país.

Em resposta a esta situação, o governo português determinou que os documentos de residência expirados a partir de 10 de novembro deste ano serão válidos até 30 de junho de 2024, proporcionando um alívio temporário aos afetados. Essa medida, que já era uma prática no antigo SEF, busca amenizar os impactos das dificuldades enfrentadas no processo de transição.

Entretanto, apesar das promessas de desburocratização e agilidade nas operações, a AIMA parece ainda estar longe de cumprir esses objetivos. Um mês após o lançamento da agência, o site oficial ainda está em construção, frustrando as expectativas daqueles que esperavam uma transição suave.

A falta de vagas para atendimento presencial, a ausência de respostas às chamadas telefônicas e a aparente negligência em relação aos e-mails têm sido fonte de grande insatisfação entre os brasileiros. A AIMA, em suas poucas informações disponíveis, afirma buscar uma relação próxima com os cidadãos, garantindo qualidade e prontidão nos serviços prestados. No entanto, a realidade parece distante desse ideal.

O relato de Roger Oliveira, funcionário de um supermercado em Portugal, exemplifica a frustração enfrentada pelos solicitantes. Oliveira, candidato ao controverso visto de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), destaca a lentidão no processo, que está em análise há oito meses. Sua experiência, marcada pela falta de comunicação e resposta, é lamentavelmente similar à vivida durante a gestão do SEF.

A AIMA herdou um colossal número de 347 mil processos de residência pendentes, abrangendo tanto renovações quanto primeiras autorizações de residência. Este volume massivo contribuiu para o colapso no atendimento do SEF e, segundo estimativas, poderá levar até um ano e meio para ser completamente eliminado.

As renovações de autorizações de residência, agora a cargo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), enfrentam o desafio das vagas preenchidas nas cidades do Porto e Lisboa para este ano. As primeiras autorizações de residência, inicialmente destinadas aos postos da AIMA, agora também passam pelo portal SAPA do antigo SEF, mas apenas para uma minoria de casos.

Numa tentativa de esclarecer o processo em curso, o site do IRN revela que os postos da AIMA estão atualmente focados na renovação de autorizações de residência para atividade de investimento e vítimas de tráfico de pessoas. Contudo, essas iniciativas parecem insignificantes frente à magnitude dos desafios enfrentados pelos milhares de estrangeiros em Portugal.

Procurada para comentários, a AIMA, até o momento, permaneceu em silêncio, deixando os solicitantes e a comunidade estrangeira em Portugal na incerteza quanto ao futuro de suas solicitações e à eficácia do novo sistema migratório em vigor.

Fonte: O Globo.