Eleitor no Brasil que não votar e não justificar pode ficar sem passaporte

Nas eleições de 6 de outubro, muitos brasileiros se perguntam: “E quem está fora do país, como fica?” Se você está no exterior e não transferiu seu título de eleitor, é importante justificar sua ausência nas urnas para evitar penalidades que podem afetar sua vida, como ficar sem o passaporte ou acesso a serviços do governo.

Quem Deve Votar?

Diferente de muitas democracias, o Brasil obriga o voto para cidadãos entre 18 e 70 anos. Quem não comparecer às urnas ou justificar a ausência pode sofrer penalidades. No dia 6 de outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher seus representantes nas eleições municipais. Isso significa que, mesmo quem está fora do país, mas não regularizou a situação eleitoral, precisa se justificar.

Sem estar com a situação eleitoral em dia, você pode enfrentar diversos problemas, como:

• Não conseguir renovar o passaporte;
• Dificuldades para obter ou regularizar o CPF;
• Problemas para se matricular em instituições de ensino;
• Impedimentos para tomar posse em cargos públicos;
• Se for funcionário público, pode até deixar de receber seu salário.

Exceções ao Voto Obrigatório

Existem algumas exceções. O voto não é obrigatório para quem tem entre 16 e 18 anos, ou para aqueles com mais de 70 anos. Além disso, quem tem o título eleitoral em Brasília não vota em eleições municipais, já que o Distrito Federal não realiza esse tipo de pleito.

Eleitores em Portugal

Se você mora em Portugal e já transferiu seu título de eleitor para o país, as eleições são de quatro em quatro anos e você só vota para Presidente da República. Ou seja, a próxima votação em Portugal será apenas em 2026.

Porém, se você não transferiu o título de eleitor, é essencial justificar sua ausência nas eleições municipais de 6 de outubro. Faltas consecutivas sem justificativa podem resultar em sanções severas.

Como Regularizar Sua Situação Eleitoral?

Quem não votar nas eleições tem um prazo de 60 dias para justificar. Essa justificativa pode ser feita de forma prática pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo aplicativo e-Título ou em um dos consulados do Brasil, que funcionam como juízo eleitoral. Esse procedimento é similar ao de quem está no Brasil, mas fora da cidade onde tem o título de eleitor.

Vale lembrar que é necessário justificar cada ausência nas eleições. No caso de eleições em dois turnos, como foi o caso das presidenciais de 2022, é preciso justificar cada turno separadamente.

Se perder o prazo para justificar, será aplicada uma multa, que pode variar de R$ 3,51 a R$ 35,13 por votação não justificada. E se você deixar de votar e não justificar em várias eleições consecutivas, seu nome pode ser removido dos cadernos eleitorais, o que traz diversas consequências.

Casos de Isenção

Existem situações em que o cidadão não precisa votar nem justificar. Portadores de necessidades especiais e pessoas com deficiências mentais estão isentos das punições. Para isso, é necessário solicitar formalmente a não aplicação das sanções, seja pela própria pessoa ou por seu representante.

Não Deixe Para Depois!

Manter a situação eleitoral em dia é fundamental para garantir o acesso a diversos serviços e direitos. Se você está no exterior, não se esqueça de justificar sua ausência e evitar problemas futuros.

Fonte: publico.pt