O Ministério da Justiça reitera que, atualmente, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) gerencia o front office (frente de atendimento) das renovações presenciais de autorizações de residência.
Numa informação anteriormente equivocada, o Governo de Portugal comunicou que a renovação dos títulos de residência para imigrantes seria incumbência do IRN. Contudo, apesar das mudanças, a maioria das renovações continua a ser realizada online através do portal SAPA, vinculado ao extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ainda hospedado no site do SEF.
Este cenário inclui as renovações para residências de estudantes, trabalhadores e reagrupamento familiar, que abrigam a maioria dos documentos em Portugal. A renovação automática para documentos com vencimento até 31 de dezembro deste ano está disponível no portal SAPA desde 2020, proporcionando um processo 100% digital e eliminando a necessidade de deslocação presencial.
É importante notar que os títulos representam uma minoria entre os mais de 781 mil residentes estrangeiros em Portugal, incluindo aqueles sem dados biométricos registrados nos últimos cinco anos, que não têm a opção de renovação automática.
As renovações para vítimas de tráfico de pessoas e para efeitos de investimento são asseguradas pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
O Ministério enfatiza que o IRN assume o front office das renovações presenciais de autorização de residência. Mais informações sobre as atribuições do IRN podem ser encontradas no endereço eletrônico: https://irn.justica.gov.pt/Servicos/Cidadao/Renovar-autorizacao-de-residencia/Renovacao-de-residencia-perguntas-e-respostas.
Desde o início das discussões sobre o fim do SEF, há mais de dois anos, membros do Governo repetiram que o IRN seria responsável pelo serviço, visando a convergência do tratamento de documentação de estrangeiros e cidadãos portugueses no mesmo local.
Entretanto, essa medida não se aplica efetivamente aos títulos, que são passíveis de renovação apenas na AIMA. Em 2022, foram emitidas 42.409 autorizações para migrantes trabalhadores e 1.281 pareceres favoráveis para atividades de investimento. O Ministério comunicou ao DN que estão agendados 7 mil atendimentos até o final de 2023, sendo os primeiros realizados ainda nesta semana.
Com o início oficial da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) na semana passada, o IRN disponibilizou vagas por meio do portal SIGA. Milhares de migrantes agendaram seus compromissos com base na informação do Governo que indicava o órgão como responsável.
Essa situação desencadeou uma verdadeira “corrida” no portal SIGA, inclusive com pessoas agendando múltiplas vezes para posterior revenda. Diversos relatos de venda de marcações por 35 euros surgiram em grupos do Facebook, como evidenciado pelo print screen abaixo.
No âmbito dos canais digitais, o DN descobriu que as guias de pagamento estão sendo emitidas com o logo da nova agência, embora ainda sejam realizadas no portal do SEF, ao custo de 54,58 euros. O presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, afirmou em 30 de outubro que a prioridade “fundamental” é investir na transformação digital dos serviços.
Nesse contexto, o Governo planeja oferecer um desconto de 25% para serviços realizados online. No entanto, essa redução ainda não está em vigor. Até o momento, o site da AIMA carece de informações atualizadas sobre os procedimentos para migrantes, apresentando apenas dados básicos da agência e dois contatos telefônicos.
Fonte: Diário de Notícias.
