Falta de Pagamento do Apoio à Renda: Entenda o que Aconteceu e por que Muitas Famílias Ficaram Sem Receber

O apoio extraordinário à renda de até 200 euros mensais, criado no ano passado, visava auxiliar milhares de famílias em Portugal. A medida, que alcançou 258.661 beneficiários, foi planejada para ajudar no pagamento de aluguéis em meio a uma situação econômica difícil. No entanto, nem todas as famílias que tinham direito ao benefício conseguiram recebê-lo em suas contas bancárias.

Um recente parecer do Tribunal de Contas (TdC), publicado no dia 2 de outubro de 2023, revelou que 35 mil pessoas não receberam o apoio que lhes era devido. A principal razão apontada para a falta de pagamento foi a inexistência de um IBAN cadastrado no sistema dos órgãos responsáveis. Ou seja, mesmo tendo sido consideradas elegíveis, essas famílias não puderam acessar o auxílio por falta de informações bancárias.

Essa falha está relacionada à urgência na implementação do apoio à renda. O parecer destacou que as entidades envolvidas, como o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a Autoridade Tributária (AT) e a Segurança Social, tiveram apenas 30 dias úteis para iniciar os processamentos, a partir da data de aprovação do apoio, em 22 de março de 2023. Essa urgência colocou uma enorme pressão sobre os órgãos responsáveis, o que contribuiu para falhas no apuramento e processamento dos pagamentos.

A Segurança Social, em particular, enfrentou dificuldades devido à falta de informações completas nos seus sistemas, principalmente a ausência do IBAN dos beneficiários. Isso explica, em grande parte, o motivo pelo qual 35.229 beneficiários acabaram não recebendo o apoio durante o ano passado.

A situação é preocupante, pois a ausência do apoio financeiro pode ter levado algumas famílias a enfrentar dificuldades no pagamento das suas rendas, podendo resultar até na perda do imóvel alugado. Embora o antigo Governo de Costa tenha emitido vários avisos sobre a necessidade de atualizar o IBAN para o recebimento do apoio, não se sabe se o valor foi pago posteriormente às famílias que não o receberam em 2023.

Esses problemas evidenciam a importância de um planejamento detalhado e da disponibilidade de informações completas para garantir que apoios sociais cheguem a quem realmente precisa, sem gerar mais dificuldades para as famílias já vulneráveis.

Fonte: Idealista