Governo alterará regime da autorização de residência para cidadãos da CPLP

O Governo diz que medida garantirá “uma política de imigração regulada”

O governo português planeja alterar o regime de autorização de residência para cidadãos da CPLP para regular a política de imigração. O objetivo é fortalecer o controle das fronteiras, garantindo que “os direitos dos imigrantes sejam protegidos” enquanto se mantém a segurança nacional. Essas mudanças visam também prevenir a entrada de redes criminosas no país e assim possibilitar uma imigração qualificada e bem gerenciada.

Principais Mudanças Propostas
As autorizações de residência serão concedidas somente a imigrantes que possuam contratos de trabalho previamente estabelecidos ou que apresentem um visto de procura de trabalho ao entrarem em Portugal. Atualmente, os cidadãos da CPLP podem obter as autorizações de residência sem esses requisitos, precisando apenas do Número de Identificação Fiscal.

Qual o impacto para os imigrantes?
Com a implementação das novas regras, os imigrantes da CPLP enfrentarão um processo mais rigoroso para obter residência em Portugal. Isso significa que eles precisarão estar mais preparados e possivelmente terão que passar por processos de seleção de emprego antes de migrar, o que pode complicar os planos de quem busca oportunidades sem arranjos de emprego prévios.

proposta do controle imigratório
O executivo de Luís Montenegro quer estabelecer uma política de imigração sustentável, que seja benéfica ao imigrante e à economia de Portugal, priorizando a entrada no país por pessoas com qualificações e contratos de trabalho. Em últimas palavras, o executivo deixa claro “que somos um País de portas abertas à imigração, mas não de portas escancaradas”.

Fonte: CNN Portugal.