Inovação Digital Facilita Renovação da Carta de Condução em Portugal

O Governo Português anunciou a implantação do inovador serviço de Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC) em 16 de outubro de 2023, uma medida revolucionária que permite renovar a carta de condução de forma automática por meio da aplicação móvel ID.gov.

Destinado inicialmente a cerca de 6.000 condutores por mês, com idade até aos 50 anos e com títulos de condução da categoria B em processo de revalidação, este serviço pioneiro dispensa a exigência de um atestado médico.

Para aderir a esta solução, os cidadãos precisam apenas possuir a Chave Móvel digital e a aplicação ID.gov instalada em seus dispositivos móveis, o que lhes permite receber notificações personalizadas sobre a necessidade de renovar a carta de condução. A partir de um simples toque na notificação, o processo de renovação é desencadeado automaticamente e os dados pertinentes são verificados eletronicamente, eliminando a necessidade de preencher formulários manualmente.

Os cidadãos têm a capacidade de verificar os detalhes para garantir a precisão das informações e, posteriormente, a nova carta de condução é emitida e armazenada digitalmente na aplicação ID.gov. Isso permite aos utilizadores consultar e confirmar a validade de sua carta a qualquer momento e em qualquer lugar.

A implementação do serviço Renovação Automatizada da Carta de Condução é um resultado direto da colaboração entre a AMA – Agência para a Modernização Administrativa e o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Esta iniciativa integra o Plano de Recuperação e Resiliência e o Programa SIMPLEX, destacando-se pelo seu propósito de simplificar, automatizar e fortalecer a interação entre os cidadãos e os serviços públicos por meio da modernização administrativa.

Para os cidadãos que ainda não adotaram a aplicação ID.gov, o IMT introduziu um serviço de notificação em novembro do ano passado para alertar sobre a necessidade de revalidação da Carta de Condução. Mais de 280 mil condutores já foram notificados, com 75% deles já tendo renovado o documento através do IMT Online ou em balcões físicos.

Essas medidas refletem o compromisso constante do Governo em promover a modernização administrativa e incentivar a adesão à tecnologia para melhorar a prestação de serviços públicos, reforçando a inclusão digital e seguindo as melhores práticas digitais.

Fonte: PÚBLICO.