Oportunidade de Incentivos Fiscais para Startups

O governo português anunciou uma nova medida que beneficia diretamente os funcionários de startups, incorporando-os ao sistema de incentivo fiscal Residente Não Habitual (RNH). A aprovação desta iniciativa ocorreu na última quarta-feira, durante a votação do Orçamento de Estado para 2024, marcando o encerramento do mandato do primeiro-ministro demissionário António Costa.

A partir de agora, os colaboradores de empresas categorizadas como startups terão uma taxa fixa de Imposto de Renda de 20% ao longo de um período de 10 anos, uma redução significativa em comparação à média nacional de 37%. Esta medida fiscal se aplica a indivíduos que não residiram em Portugal nos últimos cinco anos e optarem por se tornar residentes fiscais no país, desde que trabalhem em startups certificadas pela legislação.

As empresas elegíveis para esse incentivo devem atender a critérios específicos, incluindo a limitação de empregar menos de 250 pessoas, gerar um volume de negócios anual de €50 milhões (R$267 milhões), ter uma existência no mercado de pelo menos dez anos e possuir sede ou filial em solo português. Uma alternativa permite que empresas mantenham até 25 trabalhadores em Portugal para acessar esses benefícios, desde que essa condição não resulte de fusões com grandes corporações.

A relevância dos postos de trabalho será avaliada pelas agências de inovação de Portugal, considerando-os como “relevantes para a economia nacional” no contexto da atração de investimento produtivo.

Esta decisão surge após o anúncio do fim do RNH tradicional, mantendo, no entanto, benefícios fiscais reduzidos para estrangeiros. A lista de profissões contempladas foi reduzida, incluindo agora professores do ensino superior, pesquisadores que atuam em trabalhos de investigação e desenvolvimento, e, notavelmente, os profissionais de startups.

Embora o término do RNH tradicional tenha sido prorrogado até dezembro de 2024 para aqueles que comprovarem um planejamento de mudança para Portugal, estrangeiros interessados em se beneficiar desse novo regime precisarão apresentar evidências concretas de sua intenção de mudança, incluindo contratos de trabalho, matrículas, autorizações e vistos de residência, contratos de aluguel e documentos relacionados à aquisição de imóveis, entre outros. Essas medidas buscam fortalecer a atratividade de Portugal como destino para talentos e investidores internacionais no cenário das startups.

Fonte: O Globo