Parlamento de Portugal Aprova Abertura do Canal CPLP para Regularização de Brasileiros

O Parlamento de Portugal aprovou hoje uma medida que traz boas notícias para os brasileiros que desembarcam no país como turistas. A proposta, anunciada há seis meses, permite que brasileiros que entrem legalmente em Portugal, com carimbo no passaporte, possam solicitar autorização de residência após a chegada. A aprovação foi confirmada com uma fonte ligada ao governo.

Essa medida, conhecida como canal CPLP, é parte de um acordo exclusivo para cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, e também imigrantes das nações africanas membros da comunidade. A proposta de regularização vem como uma solução para os brasileiros que enfrentam dificuldades para obter a regularização no país.

De acordo com o texto da proposta de lei, quando o imigrante estiver abrangido pelo Acordo CPLP e tiver entrado legalmente no território nacional, seja com visto de curta duração ou por meio de carimbo no passaporte, ele poderá solicitar uma autorização de residência temporária.

Atualmente, o pedido de autorização já pode ser feito no portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) na seção dedicada à CPLP, mas a opção ainda está bloqueada. O desbloqueio ocorrerá quando o processo for concluído, o que inclui a sanção do presidente da República, a publicação no Diário da República e a regulamentação da medida. No entanto, ainda não há um prazo definido para a conclusão de todos esses trâmites, que podem levar semanas ou até meses.

O canal CPLP, em essência, vem para preencher o vazio deixado pelo fim da “manifestação de interesse”, que foi um dos principais recursos para a regularização de imigrantes em Portugal. Para brasileiros que chegam ao país como turistas, a opção de pedir a autorização de residência será similar à antiga manifestação de interesse.

Vale destacar que a questão da autorização de residência gerou controvérsias dentro da União Europeia, que não reconhecia o formato de folha de papel A4. Em resposta, o governo português aprovou hoje a mudança do formato, que passará a ser em cartão de plástico, igual às demais autorizações de residência no país. Estima-se que cerca de 150 mil brasileiros, que atualmente possuem o título de papel, precisarão fornecer dados biométricos em uma convocação futura para atualizar o documento.

Essa nova medida traz uma perspectiva mais ágil e segura para os brasileiros que desejam regularizar sua situação em Portugal e pode ser um passo importante para quem busca uma vida mais estável no país.

Fonte: O GLOBO – Portugal Giro