Parlamento Discute Cidadania: Direitos de Filhos Reconhecidos na Idade Adulta em Pauta

No cenário político português, uma discussão crucial está em pauta no Parlamento, envolvendo a ampliação do direito à cidadania para os filhos de portugueses cuja paternidade foi reconhecida após os 18 anos de idade. O foco dessa análise recai sobre a revogação do controverso artigo 14 da Lei da Nacionalidade, que atualmente veta a cidadania para estrangeiros reconhecidos por seus pais na fase adulta.

O impulso para essa mudança legislativa originou-se de brasileiros engajados, que iniciaram uma campanha intitulada “Revoga Artigo 14”. A motivação por trás desse movimento é exemplificada por histórias como a de Luana Cunha, uma brasileira cujo pai português a reconheceu através de um teste de DNA quando ela tinha 30 anos.

Luana não está sozinha nessa jornada. Junto com outros brasileiros, ela colaborou com o advogado Julian Henrique Dias Rodrigues para criar uma petição que angariou milhares de assinaturas. Este esforço coletivo conseguiu chamar a atenção dos deputados para a legítima condição de filhos de portugueses que, injustamente, eram excluídos das recentes mudanças na Lei da Nacionalidade.

A revogação ou alteração do artigo 14, algo inédito, encontrou apoio em Projetos de Lei de diversas siglas, inclusive do Partido Socialista (PS), detentor da maioria absoluta. A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias está analisando cinco propostas para substituir o artigo em questão. Quatro delas propõem a revogação completa, enquanto o PS sugere uma alteração específica.

A proposta do PS destaca a necessidade de um processo judicial para a prova de paternidade, limitando-o a um prazo de três anos após o pedido de reconhecimento. Esta abordagem, no entanto, adiciona camadas de burocracia e custos ao processo.

A produtora de eventos Luana Cunha, reconhecida em cartório e em escritura pública, argumenta contra essa restrição, ressaltando que a legislação deveria abranger todas as formas legais de reconhecimento, conforme previsto no Código Civil.

O advogado Julian Henrique Dias Rodrigues destaca a ilegalidade do veto à cidadania para filhos legítimos, uma questão encaminhada pelos deputados ao Tribunal Constitucional. Ele enfatiza que a proposta do PS, ao privilegiar apenas o reconhecimento judicial, mantém a discriminação entre filhos nascidos dentro ou fora do casamento.

As propostas, originalmente agendadas para análise há uma semana, foram adiadas e estão novamente em destaque hoje. A esperança dos brasileiros é que os socialistas tenham ajustado o texto para contemplar suas preocupações.

Se aprovadas na Comissão, as propostas seguirão para o Plenário, mas o tempo é crucial, pois o recesso parlamentar se inicia em 21 de dezembro, e o Parlamento será dissolvido em 15 de janeiro. Caso não seja votado, o tema será retomado na próxima legislatura, a partir de março, após eleições antecipadas.

Além da discussão sobre a cidadania, o Parlamento também avaliará hoje a permanência da cidadania para descendentes de judeus sefarditas, impondo, no entanto, requisitos de residência legal de três anos para esses requerentes e de cinco anos para outros estrangeiros.

Fonte: O Globo