Pedir Baixa Médica Ficou Mais Fácil: Veja o Que Mudou

A partir de agora, conseguir uma baixa médica em Portugal tornou-se um processo mais simples e acessível. Uma nova regra, que entrou em vigor no dia 1º de março de 2024, permite que não apenas os serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas também entidades do setor privado e social, possam emitir certificados de incapacidade temporária para o trabalho.

Essa facilidade é resultado de um decreto-lei aprovado em dezembro, buscando expandir as opções para os pacientes na hora de solicitar uma baixa médica. Agora, uma variedade de serviços de saúde, incluindo os cuidados primários, os serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência, e até mesmo os cuidados hospitalares, estão habilitados a emitir o documento necessário para a baixa.

Anteriormente, os pacientes precisavam visitar seus médicos de família para obter esse certificado. A nova medida elimina a necessidade de uma visita adicional aos cuidados de saúde primários para aqueles que já foram atendidos em situações de emergência, agilizando assim o processo em momentos de doença aguda.

Contudo, para garantir que o sistema não seja sobrecarregado por solicitações não urgentes, a regra tem uma exceção. Pacientes classificados com pulseira azul ou verde na Triagem de Manchester, indicando casos não urgentes ou pouco urgentes, não poderão beneficiar-se desta nova flexibilidade para obter o certificado de incapacidade temporária.

Esta mudança representa um avanço significativo na forma como os serviços de saúde atendem às necessidades dos pacientes, oferecendo maior conveniência e eficiência no processo de solicitação e emissão de baixas médicas em Portugal.

Fonte: Expresso.pt