Portugal aprova contratação de médicos estrangeiros sem burocracia

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Após um período de dois meses desde o anúncio do governo, o presidente de Portugal deu sua aprovação ao decreto que implementa um programa que permite a contratação especial de médicos estrangeiros para o Sistema Nacional de Saúde (SNS). Anteriormente, o governo português havia oferecido empregos aos profissionais de saúde brasileiros, com salários de R$ 15 mil, uma semana de trabalho de quatro dias e alojamento por três anos.

Além disso, o governo manifestou sua intenção de recrutar cerca de 300 médicos da América Latina para um contrato de três anos. Esses conceitos foram gradualmente transformados em um texto que foi aprovado pelo Conselho de Ministros e referendado pelo presidente da República.

O presidente promulgou o decreto do governo que aprova o regime legal para o reconhecimento de graus acadêmicos e diplomas de ensino superior estrangeiros, bem como estabelece um regime temporário e excepcional para o reconhecimento de diplomas estrangeiros na área da medicina, destinado aos médicos que desejam colaborar com o SNS. No entanto, ainda há incertezas sobre se esse decreto eliminará efetivamente a burocracia no reconhecimento automático dos diplomas, o que tem gerado discordâncias entre brasileiros e a Ordem dos Médicos, que é contra a medida. A advogada brasileira Patrícia Barbi observou que as regras ainda não foram definidas até o momento.

O presidente emitiu algumas dúvidas em sua nota, especialmente em relação à coordenação com as responsabilidades da Ordem dos Médicos, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento de especialidades e à avaliação da competência linguística para médicos cuja língua materna não seja o português.

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Apesar das incertezas, o presidente reconheceu a necessidade de atrair mais médicos, especialmente devido à falta de profissionais de saúde e ao fechamento de várias unidades hospitalares de emergência ou sua iminente suspensão de operação.

No momento, 26 unidades hospitalares em todo o país estão em contingência devido à falta de médicos. Cerca de dois milhões de pessoas, o que representa 20% da população, não têm acesso a um médico de família para o acompanhamento regular no SNS. Em algumas áreas da região metropolitana de Lisboa, os pacientes são forçados a passar a noite na fila em busca de atendimento, enfrentando longas esperas e sem garantias de consulta.

Os médicos do SNS têm protestado em busca de melhores condições de trabalho, recusando oficialmente fazer horas extras além das 150 horas obrigatórias por ano devido à sobrecarga de trabalho.

Fonte: O Globo