Medidas aprovadas em conselho de ministros beneficiam também estudantes e membros da CPLP, destacando a maioria brasileira nas estatísticas.
O governo português anunciou recentemente importantes mudanças nas políticas de imigração, visando simplificar e agilizar o processo para estrangeiros que buscam residência no país. As medidas, aprovadas em conselho de ministros, incluem a renovação automática de vistos para imigrantes sem antecedentes criminais, uma iniciativa que promete aliviar a burocracia para milhares de brasileiros e outros estrangeiros.
A decisão, antecipada pelo jornal “Público”, faz parte do decreto que regulamenta o “regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros”. O documento agora aguarda aprovação do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com a expectativa de que novos detalhes sejam revelados após a promulgação.
A mudança entrará em vigor em breve e promete beneficiar significativamente os imigrantes que aguardam meses, e até anos, pela conclusão de seus processos. Com milhares de casos pendentes e relatos de falhas no atendimento aos imigrantes, o governo determinou que documentos e vistos de residência expirados a partir de 10 de novembro serão válidos até 30 de junho de 2024.
Além disso, o pacote de flexibilização e modernização inclui três propostas adicionais. A primeira permite que estudantes utilizem bolsas de estudo, contratos de trabalho ou promessas de contrato como meios de subsistência para obterem visto de estudo. A segunda amplia a medida de renovação automática para imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde os brasileiros se destacam como maioria.
Em uma fase ainda de implementação, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) busca simplificar o processo por meio da inclusão de um sistema de pedidos de autorização de residência em seu site. Este novo recurso, recentemente integrado, oferece diretrizes claras sobre como mudar para Portugal. O governo se compromete a realizar alterações nos procedimentos para digitalizar e simplificar os serviços de imigração, aceitando, por exemplo, fotografias digitais durante o processo de solicitação.
Apesar de mais de um mês desde sua inauguração, o sistema de imigração português ainda enfrenta desafios, acumulando mais de 350 mil processos pendentes, sendo a maioria de requerentes brasileiros. Até o momento, a AIMA não respondeu aos questionamentos sobre o atual cenário.
Essas mudanças representam um passo significativo na direção de uma política de imigração mais inclusiva e eficiente em Portugal, prometendo simplificar a vida dos estrangeiros que buscam residência no país.
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Fonte da matéria: O Globo
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