Publicado em: 20/09/2024 às 00:20:38
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Em 2023, Portugal alcançou um marco importante ao regularizar cerca de 150 mil pessoas por meio da Autorização de Residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), um documento que trouxe alívio para muitos imigrantes que aguardavam há anos na fila do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). No entanto, apesar de ter sido uma solução rápida, o título CPLP veio acompanhado de algumas limitações significativas.
O título CPLP foi criado pelo Governo anterior como uma forma rápida e acessível de regularizar milhares de imigrantes, especialmente aqueles que já estavam em Portugal há algum tempo e haviam manifestado interesse em permanecer no país. O processo era simples: o documento podia ser emitido em até 72 horas por apenas 15 euros, o que ajudou a desafogar o SEF, que na época estava prestes a ser extinto.
Dos 149 mil regularizados, a maioria, 108 mil, são brasileiros, demonstrando o forte fluxo migratório desse país para Portugal. No total, o número de estrangeiros com título de residência no país ultrapassou 1 milhão em 2023, um aumento de 33,6% em relação ao ano anterior. E grande parte desse crescimento, 45,3%, foi devido à concessão do título CPLP.
Embora tenha sido uma solução rápida e prática, o título CPLP apresentou diversas limitações que não eram claras no momento de sua criação. Um dos principais problemas enfrentados pelos imigrantes regularizados por meio desse documento é que ele não é amplamente aceito em muitos serviços públicos e por empresas. Isso cria obstáculos no dia a dia, tornando mais difícil para esses cidadãos terem acesso a direitos e benefícios que outros imigrantes com residência em Portugal possuem.
Além disso, o título CPLP não permite a circulação pelo Espaço Schengen, o que limita a mobilidade dos imigrantes dentro da União Europeia, diferentemente dos outros tipos de autorização de residência. Esta informação foi omitida no lançamento do documento, gerando frustração em muitos que esperavam maior liberdade de movimentação.
Com o aumento das reclamações e dificuldades enfrentadas pelos imigrantes que optaram pelo título CPLP, a Comissão Europeia instaurou um processo disciplinar contra Portugal. O governo atual está em negociação com as autoridades europeias para resolver o impasse, buscando alinhar o título CPLP ao modelo de outros títulos de residência já existentes. Contudo, qualquer mudança dependerá da aprovação do Parlamento, e ainda não há data prevista para isso.
O relatório da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) mostrou que os imigrantes com título de residência estão espalhados por todas as regiões de Portugal. Distritos como Beja e Faro destacaram-se com um aumento significativo de imigrantes, enquanto Lisboa continua sendo o local com a maior concentração de estrangeiros, seguido de Sintra e Cascais.
Em termos de perfil, os imigrantes regularizados em 2023 são, em sua maioria, brasileiros, seguidos por angolanos, cabo-verdianos e são-tomenses. Os homens representam 55% desses imigrantes, e a faixa etária predominante é entre 25 e 29 anos, evidenciando que grande parte desses novos residentes está em idade economicamente ativa.
O título CPLP trouxe oportunidades valiosas para milhares de imigrantes que estavam em uma longa espera por regularização em Portugal. No entanto, as limitações que vieram com o documento não podem ser ignoradas, especialmente no que diz respeito ao acesso a serviços públicos e à mobilidade dentro do Espaço Schengen. O futuro dessas pessoas depende agora das negociações entre o governo português e as autoridades europeias, com a esperança de que melhorias sejam feitas e os direitos desses imigrantes sejam plenamente garantidos.
Fonte: Diário de Notícias
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