PSP Assume Controle de Fronteiras Aéreas e Amplia Fiscalização no Primeiro Ano Pós-SEF

Desde que a Polícia de Segurança Pública (PSP) assumiu o controle das fronteiras aéreas em Portugal, há um ano, uma série de mudanças e desafios marcaram essa transição. Com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) extinto, a PSP passou a desempenhar importantes funções no controle de entrada e saída de passageiros nos aeroportos, na fiscalização de estrangeiros e na gestão de centros de instalação temporária.

Neste período, a PSP controlou mais de 20,7 milhões de passageiros, uma alta significativa, que reflete o crescimento do fluxo nos aeroportos do país. Em um balanço, a força policial revelou números expressivos: 205 detenções, 2.341 estrangeiros com entrada recusada, além de 283 pedidos de proteção internacional. Além disso, a PSP identificou 629 casos de fraude documental, reforçando a importância da vigilância e da segurança nas fronteiras aéreas.

Novas Responsabilidades e Estrutura

Para organizar e gerenciar essas novas atribuições, a PSP criou a Unidade Orgânica de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço, responsável pelo controle de fronteiras aéreas e pela segurança nos aeroportos. A unidade conta com a esquadra de controle de fronteira e a esquadra de segurança aeroportuária, que garantem a fiscalização em nove pontos de entrada aérea, incluindo Lisboa, Porto, Faro e regiões autônomas.

Além das operações nos aeroportos, a PSP também atua em centros de instalação temporária e espaços equiparados em Lisboa, Porto e Faro, proporcionando uma estrutura temporária para cidadãos estrangeiros em situações específicas. Nos últimos 12 meses, 330 estrangeiros passaram por esses centros em aeroportos e 90 no CIT do Porto.

Resultados e Operações de Fiscalização

A PSP realizou 259 operações de fiscalização, abrangendo 2.699 cidadãos estrangeiros. Essas ações resultaram em 26 detenções por permanência ilegal e 15 por fraude documental, além de notificações para abandono voluntário do país e comparecimento na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Contraordenações foram emitidas por participação em auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas e falta de declaração de entrada no país.

Parcerias e Coordenação

Com a extinção do SEF, outras forças policiais também assumiram novas funções nas fronteiras. A GNR passou a monitorar fronteiras marítimas e terrestres, enquanto a Polícia Judiciária (PJ) ficou responsável pela investigação de imigração ilegal e tráfico de pessoas. Além disso, foi criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros para gerir bases de dados e sistemas de informação, promovendo a cooperação policial internacional.

Um Ano de Aprendizado e Desafios

Segundo a PSP, o primeiro ano foi marcado pela adaptação e treinamento dos agentes para lidar com essas novas competências, mas a instituição se sente capaz de enfrentar os desafios da transição. Este marco reforça a importância de uma abordagem rigorosa no controle de fronteiras, garantindo a segurança de todos os que entram e saem do país, enquanto assegura a proteção e os direitos dos migrantes.

Esse primeiro balanço reforça o compromisso da PSP com a segurança nas fronteiras aéreas, uma função fundamental para a gestão da imigração e o bem-estar da população em território português.

Fonte: lusa.pt