Tempo de Espera por Título de Residência Deve Contar no Prazo de Pedido de Cidadania

Nova Lei Não Está Sendo Cumprida

A legislação portuguesa estabeleceu recentemente que o tempo de espera para a obtenção do título de residência deve ser contabilizado para aqueles que solicitam a cidadania no país. A alteração foi uma vitória significativa para imigrantes, pois reconhece a demora nos processos administrativos e valoriza o tempo que os solicitantes já passam em território português aguardando essa regularização. Contudo, a nova regra enfrenta desafios práticos, pois muitas vezes não está sendo aplicada como previsto.

Apesar de a nova lei trazer esperança para quem deseja formalizar sua situação e dar entrada no processo de cidadania, muitas pessoas têm relatado que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ainda não considera o tempo de espera pelo título como parte do prazo exigido para a solicitação de cidadania. A morosidade, que anteriormente era apenas um fator de ansiedade, tornou-se agora um obstáculo à própria aplicação da lei.

A dificuldade na execução da norma ocorre em um momento em que o SEF já enfrenta críticas pela lentidão no atendimento e na análise de processos. O cenário se agrava pelo fato de que essa contagem de tempo foi uma conquista jurídica que representa o respeito e a valorização do imigrante que vive e contribui para a sociedade portuguesa. Para garantir o cumprimento da legislação, muitos defendem que o governo tome medidas mais eficazes, como a modernização dos sistemas e uma maior clareza na comunicação sobre a nova regra.

Além disso, advogados especializados em direito imigratório recomendam que os solicitantes mantenham documentações detalhadas sobre o tempo de espera e, se necessário, busquem suporte jurídico para assegurar seus direitos. A lei foi criada para que esses cidadãos tenham uma experiência mais justa e facilitada no caminho para a cidadania. É, portanto, essencial que o Estado garanta que as normas sejam respeitadas e que o tempo de espera seja devidamente considerado, honrando o compromisso assumido com os imigrantes.

Fonte: publico.pt