Até 31 de janeiro de 2024:
- Comunicação no Portal das Finanças de todas as rendas recebidas dos inquilinos, referentes a:
- Arrendamento,
- Subarrendamento,
- Cedência de uso do prédio ou parte dele, que não seja arrendamento.
Até 15 de fevereiro de 2024:
- Confirmação ou alteração dos dados do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes pelos sujeitos passivos.
- Informação sobre residência alternada de dependentes em guarda conjunta, estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, para disponibilização do IRS Automático ou pré-preenchimento do Modelo 3.
Até 25 de fevereiro de 2024:
- Comunicação de encargos com rendas resultantes da transferência da residência permanente para o Interior do país.
- Comunicação da duração do contrato de arrendamento.
- Verificação e inserção de faturas no Portal e-fatura.
- Informação sobre gastos relacionados com rendimentos de trabalho independente.
Até 15 de março de 2024:
- Disponibilização dos montantes das deduções à coleta provenientes de despesas comprovadas por fatura e outros documentos.
- Montantes pré-preenchidos nas declarações de IRS, incluindo identificação dos valores relacionados com seguros de saúde.
De 15 a 31 de março de 2024:
- Período para reclamação das deduções à coleta relativas a despesas gerais familiares e ao benefício pela exigência de fatura apurados pela AT.
- Escolha da entidade para consignação do IRS ou IVA a partir de uma lista disponibilizada no Portal das Finanças.
De 1 de abril a 30 de junho de 2024:
- Período para a entrega do IRS 2024, relativo aos rendimentos de 2023.
Até 31 de julho de 2024:
- Envio pela AT da nota de liquidação do IRS.
- Prazo limite para o recebimento do reembolso, desde que a declaração tenha sido entregue dentro do prazo previsto.
Até 31 de agosto de 2024:
- Pagamento de imposto adicional ao Estado para aqueles que não cumpriram os prazos de entrega do IRS.
Estas são as datas cruciais a serem lembradas para o processo de entrega do IRS em 2024, referente ao ano anterior de 2023.
Fonte: pplware.sapo.pt
