Publicado em: 27/11/2023 às 00:38:31
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Portugal tem se tornado um destino cada vez mais atraente para brasileiros em busca de novas oportunidades de emprego. O governo português, reconhecendo a necessidade de mão de obra em diversos setores, implementou o Visto de Procura de Trabalho, uma iniciativa projetada para facilitar a migração regular e atrair talentos estrangeiros.
O processo de solicitação desse visto é relativamente direto, exigindo que os imigrantes apresentem documentos como passaporte, certificado de antecedentes criminais, comprovante de hospedagem e passagem de regresso. Além disso, é importante ressaltar que, neste mês de novembro, a taxa para solicitar o visto é de R$ 631,10, tornando o processo acessível para aqueles que buscam oportunidades no país europeu.
Uma vez concedido, o visto permite a entrada e permanência em território português por 120 dias. Contudo, há a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, proporcionando aos candidatos um período significativo para explorar as oportunidades de emprego disponíveis. Vale mencionar que esse visto é válido apenas para uma entrada, e caso o indivíduo não consiga assegurar um contrato de trabalho durante esse período, é necessário retornar ao país de origem.
De acordo com dados do Ministério de Negócios Estrangeiros de Portugal, mais de 16,5 mil vistos de procura de trabalho foram emitidos até 24 de outubro deste ano, com a maioria concedida a imigrantes brasileiros. Essa preferência reflete a parceria entre os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui não apenas Portugal e Brasil, mas também Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
Este visto, resultado do acordo de mobilidade dentro da CPLP, oferece algumas vantagens, especialmente para cidadãos desses países. A dispensa da comprovação de renda e a possibilidade de utilizar o serviço de saúde público português são benefícios significativos que visam facilitar a integração dos estrangeiros que buscam oportunidades em solo português.
Inicialmente, era uma exigência ter, no mínimo, três vezes o valor do salário mínimo mensal português, totalizando 2.280 euros, equivalente a R$ 12,1 mil. No entanto, recentemente, essa obrigatoriedade foi abolida para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Para outros estrangeiros não residentes da CPLP, a comprovação financeira pode ser substituída pelo termo de responsabilidade, popularmente conhecido como carta-convite.
Caso o solicitante obtenha um emprego durante a estadia em Portugal e opte por permanecer, há a opção de cancelar a passagem de retorno e buscar o reembolso junto à companhia aérea, proporcionando flexibilidade aos recém-chegados.
Uma das preocupações frequentes diz respeito ao seguro saúde. No entanto, brasileiros em Portugal têm a vantagem de um acordo de reciprocidade entre os dois países. Isso significa que cidadãos de Portugal e do Brasil podem usufruir dos serviços de saúde pública de forma recíproca.
O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), também conhecido como PB4, é o documento necessário para garantir esse direito. Emitido gratuitamente no site do governo federal, o CDAM assegura assistência médica para brasileiros em solo português. Contudo, é importante observar que, diferentemente do SUS no Brasil, os serviços de saúde em Portugal envolvem o pagamento de uma taxa moderadora, oferecendo cuidados com custos reduzidos.
Ao desvendar o processo de solicitação do Visto de Procura de Trabalho em Portugal, fica evidente que, além das oportunidades profissionais, o país europeu também busca simplificar e facilitar a integração dos estrangeiros que escolhem essa jornada.
Ao optar por uma visita a Portugal como turista, brasileiros têm a vantagem de não precisar de visto para permanecer no país por até 90 dias. Contudo, alguns utilizam essa abordagem como estratégia para, posteriormente, manifestar interesse no visto de residência para trabalhar. Marcelo Rubin, fundador do Clube do Passaporte, adverte que essa prática não é aconselhada por especialistas.
Segundo Rubin, as solicitações de visto nessas circunstâncias enfrentam demoras consideráveis, uma vez que muitos estrangeiros adotam a mesma estratégia. O governo português, sobrecarregado com o volume de pedidos, não consegue processá-los de forma eficiente. Durante o período em que a solicitação de residência está em trâmite, o brasileiro se encontra em um “limbo jurídico”, nem regularizado, nem irregular.
É crucial notar que o tempo passado nesse estado de indefinição não é contabilizado para solicitar a nacionalidade portuguesa, que requer cinco anos de residência legal e estável no país. O relógio para esse requisito só começa a contar a partir do momento em que a residência é oficialmente aceita e regularizada pelo governo português.
Embora o visto para procurar trabalho em Portugal seja uma porta de entrada para oportunidades profissionais, é importante destacar suas limitações em relação à circulação na Europa. Bruno Gutman, especialista em imigração, explica que esse tipo de visto não confere aos brasileiros acesso irrestrito ao Espaço Schengen, uma área composta por 27 países europeus onde não há controles de fronteiras.
Gutman esclarece que a circulação no Espaço Schengen é reservada para aqueles com nacionalidade europeia ou residência reconhecida pela União Europeia. Como o visto para procurar trabalho é uma modalidade específica de Portugal, ele não assegura a circulação permanente pela União Europeia. Cada país mantém sua soberania para estabelecer legislações próprias, e as leis específicas de Portugal não são automaticamente reconhecidas por outros países europeus.
O advogado ressalta que, embora os brasileiros não precisem de visto para viajar pela Europa, sua permanência no Espaço Schengen está limitada a 90 dias. Ultrapassar esse período e viajar para outros países fora de Portugal pode resultar na não aceitação do visto pelas autoridades, sujeitando o indivíduo a deportação. Portanto, compreender as nuances e limitações do processo é essencial para uma experiência tranquila e bem-sucedida em território europeu.
Além da obtenção do visto, especialistas enfatizam a necessidade de uma preparação cuidadosa antes de decidir migrar para Portugal. A mudança de país envolve uma série de considerações, incluindo moradia, alimentação, transporte e documentos, sendo crucial ter consciência de que o governo português não oferece qualquer tipo de auxílio financeiro para os imigrantes.
Bruno Gutman, advogado especializado em imigração, alerta que é ilusório chegar a Portugal e esperar conseguir emprego imediatamente. Embora haja uma demanda por mão de obra, as empresas preferem contratar indivíduos que já possuam documentação regularizada. O advogado destaca que a burocracia em torno da contratação de pessoas não legalizadas pode representar um obstáculo significativo.
Ele ressalta ainda que todas as despesas em Portugal são em euro, o que pode tornar a vida um pouco mais dispendiosa. Além disso, é essencial obter documentos portugueses, como o Número de Identificação Fiscal (NIF), equivalente ao CPF no Brasil e amplamente utilizado em transações cotidianas, incluindo compras de supermercado. Outro documento vital é o Número de Identificação da Segurança Social (NISS), equivalente ao INSS no Brasil.
Eduarda Lima da Silva, uma psicóloga de 27 anos, é um exemplo de brasileira que fez a transição para Portugal usando o visto de procura de trabalho. Nascida e criada em São Paulo, ela mudou-se para Lisboa em abril e enfrentou um processo relativamente tranquilo para obter o visto e garantir um emprego no país.
Segundo Eduarda, que já teve experiência de intercâmbio nos Estados Unidos, o processo para tirar o visto foi menos complicado do que suas experiências anteriores. Ela destaca que a transição para o emprego também foi suave, já que os portugueses têm uma demanda real por mão de obra estrangeira.
Inicialmente, Eduarda trabalhou como atendente em uma cafeteria no centro de Lisboa. Atualmente, ela atua na área administrativa de uma clínica de psicologia e está em processo de revalidação do certificado da faculdade para exercer sua profissão em Portugal. A experiência de Eduarda ilustra que, com planejamento e adaptação, é possível encontrar sucesso profissional ao migrar para Portugal.
Fonte: G1
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