🇵🇹 Fim do “Salário a Negociar”: Nova Lei Obriga Empresas em Portugal a Revelar Ordenados em Junho de 2026

O mercado de trabalho em Portugal está prestes a mudar as regras do jogo. A partir do dia 7 de junho de 2026, os anúncios de emprego passam a ser legalmente obrigados a indicar o salário base ou uma banda salarial concreta logo na abertura do processo, antes mesmo de o recrutamento começar.

A medida resulta da transposição obrigatória da Diretiva Europeia 2023/970, que visa promover a igualdade de remuneração e combater a disparidade salarial de género em todo o espaço europeu.

Descubra, abaixo, o que muda na prática para quem está à procura de emprego ou a recrutar.

O Fim das Expressões Vagas e das Perguntas Intrusivas

A nova legislação vem colocar um travão em velhos hábitos do recrutamento em Portugal. As principais mudanças incluem:

• Proibição de Valores Ocultos: Expressões clássicas como “salário compatível com a função”, “a negociar” ou “atrativo” deixam de ser permitidas de forma isolada. As empresas são obrigadas a apresentar valores numéricos explícitos (ex: um valor fixo ou um intervalo entre o mínimo e o máximo estipulado para a vaga).
• O Histórico Salarial Passa a Ser Privado: Os recrutadores deixam de poder perguntar aos candidatos quanto recebem ou recebiam na empresa anterior. O objetivo é evitar que os novos salários sejam indexados a remunerações antigas e potencialmente baixas.
• Foco no Futuro: A partir de agora, as empresas apenas podem questionar quais são as expectativas salariais do profissional para a nova função.

O Paradoxo da Falta de Transparência

A urgência desta lei reflete-se em dados claros sobre o mercado nacional. Até muito recentemente, em 2025, menos de 30% das ofertas de emprego em Portugal mostravam o salário de forma pública.

Este cenário contrastava fortemente com o desejo dos trabalhadores: estudos apontam que 85% dos profissionais se sentem muito mais motivados a candidatar-se a uma vaga quando a informação financeira está transparente desde o primeiro dia. Revelar o salário poupa tempo aos candidatos e otimiza o trabalho das próprias equipas de recursos humanos, que passam a atrair perfis alinhados com o orçamento disponível.

O que Muda para os Candidatos e Imigrantes?

Para a comunidade estrangeira e profissionais residentes em Portugal, esta lei confere um poder de negociação e planeamento muito maior. Saber exatamente quanto a vaga paga antes de enviar o currículo permite:

1. Filtrar propostas que não cobrem o custo de vida atual;
2. Evitar o desgaste de passar por 3 ou 4 fases de entrevistas para, no final, descobrir que a remuneração está abaixo das expectativas;
3. Garantir que o princípio de “trabalho igual, salário igual” é aplicado de forma justa, sem discriminações de nacionalidade ou género.

Qual é a Sua Opinião Sobre Esta Nova Era?

Esta mudança promete equilibrar as forças entre quem contrata e quem procura emprego, elevando o padrão de maturidade do mercado português.

• Acredita que as empresas vão cumprir a lei à risca a partir de junho, ou vão tentar contornar a regra com bandas salariais demasiado largas (ex: de 1.000€ a 3.000€)?
• Já chegou a perder tempo num processo de seleção que acabou por falhar devido ao salário oculto?

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