Alterações à Lei da Nacionalidade Travam Investimento dos EUA em Portugal

A relação económica entre Portugal e os Estados Unidos da América está a enfrentar um novo e inesperado obstáculo. As recentes alterações à Lei da Nacionalidade, que já entraram em vigor, estão a gerar uma onda de profunda frustração entre os cidadãos norte-americanos e ameaçam travar a vinda de novos investidores para o país.

A grande mudança reside no tempo de espera para a obtenção do passaporte português: para os cidadãos estrangeiros (que não pertençam a países de língua portuguesa), o prazo duplicou, passando de 5 para 10 anos.

“Quebra de Contrato” vs. Decisões de Investimento

Para quem assessora estes investidores, o sentimento geral é de que as regras do jogo foram alteradas a meio do percurso. Em declarações à Agência Lusa, Filipa Pinto Carvalho, cofundadora da RedBridge Lisbon, destacou o impacto imediato desta medida:

“Existe uma sensação de uma quebra do contrato que o Estado tinha com estes investidores que mantinham residência em Portugal e podiam ser elegíveis para a nacionalidade ao fim de cinco anos. Diria que esse tem sido um fator que tem posto algum travão nas decisões de investimento.”

Os investidores norte-americanos, que nos últimos anos representaram uma fatia significativa do capital estrangeiro em Portugal (particularmente no setor imobiliário e tecnológico), começam agora a reavaliar as suas decisões perante um cenário de maior burocracia e incerteza.

A Resposta do Governo: “Foram Enganados”

Questionado sobre a insatisfação e a reação dos mercados, o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, desvalorizou a acusação de “quebra de contrato” e apontou o dedo às consultoras e intermediários:

“Se algum consultor prometeu ao seu cliente que, candidatando-se a uma autorização de residência para investimentos, tinha uma garantia de nacionalidade — ou seja, que estava a comprar o passaporte português —, enganou-o. E a responsabilidade, se calhar, está aí.”

Para o Governo, os vistos de residência e os processos de nacionalidade são institutos jurídicos totalmente independentes, não existindo qualquer promessa automática de cidadania associada ao investimento.

A Batalha Jurídica que se Segue

A contestação a esta lei não vai ficar pelas críticas. Numa união inédita, quatro grandes escritórios de advocacia (Paxlegal, Liberty Legal, RME Legal e Fieldfisher Portugal) uniram-se num consórcio para defender os direitos dos imigrantes afetados.

O grupo já está a planear uma forte ofensiva jurídica em várias frentes:

• Queixas formais à Provedoria de Justiça.
• Ações concertadas nos Tribunais Administrativos portugueses.
• Ativação de convenções de arbitragem internacional de investimentos subscritas por Portugal.
• Recurso em última instância para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Qual é a Sua Opinião?

O equilíbrio entre a atração de investimento estrangeiro e o controlo soberano da atribuição da nacionalidade é um dos temas mais sensíveis da atualidade.

• Acha que Portugal fez bem em duplicar o tempo exigido para a nacionalidade, ou esta medida vai prejudicar gravemente a economia nacional?
• Concorda com a posição do Governo ou com a dos investidores?

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> Fonte de apoio: Diário de Notícias / Agência Lusa