Ordens dos Advogados de Portugal e Brasil iniciam negociações para novo acordo de cooperação

Depois de quase três anos do fim do antigo tratado de reciprocidade entre as entidades, representantes das ordens dos advogados de Portugal e do Brasil voltaram a dialogar sobre a possibilidade de um novo acordo de cooperação.

Na sexta-feira, 5 de junho, a secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rose Morais, e a presidente da Comissão Especial de Direito Lusófono da OAB Nacional, Alessandra Balestieri, estiveram em Lisboa para uma reunião com o presidente da Ordem dos Advogados de Portugal (OAP), João Massano.

O encontro teve como principal objetivo discutir a retomada da parceria institucional entre as duas entidades e buscar soluções que fortaleçam a atuação da advocacia brasileira e portuguesa. Durante a conversa, também foram abordadas iniciativas voltadas ao intercâmbio de experiências, ao aperfeiçoamento profissional e à valorização da classe nos dois países.

Segundo Rose Morais, a reaproximação representa uma oportunidade importante para ampliar a troca de conhecimentos e desenvolver projetos conjuntos que beneficiem tanto os advogados brasileiros quanto os portugueses.

Brasileiros representam parte significativa da advocacia em Portugal

Dados de 2025 mostram que Portugal possui aproximadamente 32 mil advogados em atividade regular. Desse total, 4.039 são brasileiros, o equivalente a cerca de 13% dos profissionais inscritos na Ordem portuguesa.

Entre os advogados brasileiros registrados no país, 2.301 são mulheres e 1.738 são homens. Além disso, aproximadamente 60% desses profissionais estão concentrados na região de Lisboa.

Entenda o rompimento do acordo

O antigo regime de reciprocidade foi encerrado unilateralmente pela Ordem dos Advogados de Portugal em julho de 2023. Na ocasião, o Conselho Geral da entidade, então presidido por Fernanda de Almeida Pinheiro, aprovou por unanimidade o fim do acordo firmado com a OAB.

Antes da mudança, advogados brasileiros e portugueses podiam obter inscrição profissional no outro país sem a necessidade de realizar estágio ou prova de agregação, facilitando a mobilidade entre os dois mercados jurídicos.

A justificativa apresentada pela Ordem portuguesa foi de que o modelo vigente não garantiria níveis equivalentes de qualificação profissional e poderia estar sendo utilizado como uma forma indireta de acesso ao mercado jurídico europeu.

Com o encerramento do tratado, as inscrições automáticas de advogados brasileiros foram suspensas, passando a ser exigidos estágio e prova de agregação para a integração profissional em Portugal.

Uma relação construída sobre sistemas jurídicos semelhantes

O acordo de reciprocidade era baseado no provimento 129/08 do Conselho Federal da OAB e no artigo 17.º do regulamento de inscrição da Ordem dos Advogados de Portugal.

A parceria tinha como pilares a proximidade entre os sistemas jurídicos dos dois países, ambos fundamentados na tradição romano-germânica, além da forte ligação histórica, cultural e linguística entre as comunidades jurídicas brasileira e portuguesa.

Diálogo para um novo futuro

As discussões sobre um novo tratado já vinham sendo desenvolvidas nos últimos meses. Em março, durante uma reunião da Comissão Especial de Direito Lusófono da OAB, Alessandra Balestieri destacou a importância de fortalecer o diálogo institucional com os países de língua portuguesa, especialmente com Portugal.

Segundo a presidente da comissão, as conversas com João Massano buscam compreender melhor o cenário atual da advocacia portuguesa e criar as condições necessárias para a construção de um novo acordo de cooperação técnica.

Os integrantes do colegiado também ressaltaram que o fim unilateral do antigo tratado afetou principalmente os profissionais que atuam na área de Direito Internacional Privado, tornando a retomada das negociações um passo importante para a advocacia dos dois lados do Atlântico.

Fonte: publico.pt