Titulares da CPLP já podem solicitar reagrupamento familiar pelo portal da AIMA

Os imigrantes que possuem autorização de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) já podem solicitar o reagrupamento familiar através do portal da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A funcionalidade foi disponibilizada no sistema em 18 de abril e representa um avanço importante para milhares de estrangeiros que vivem em Portugal.

A medida beneficia especialmente a comunidade brasileira, que representa a maioria dos titulares desse tipo de autorização de residência. Até então, o portal da AIMA não permitia que esses imigrantes realizassem o pedido de reagrupamento familiar, fazendo com que muitos precisassem recorrer à Justiça para garantir esse direito.

Apesar da novidade, a solicitação continua sujeita às regras já aplicadas aos demais processos de reagrupamento familiar. Atualmente, o pedido ainda está condicionado à existência de um filho menor em território português.

Outro ponto importante é que apenas os imigrantes que já receberam o cartão de residência podem realizar a solicitação. Quem ainda aguarda a emissão ou o recebimento do documento não consegue acessar essa funcionalidade. Segundo fonte da AIMA ouvida pelo DN Brasil, os casos de pessoas que ainda aguardam o cartão representam um número muito reduzido, já que a maior parte dos documentos deferidos já foi enviada.

Até então, embora a legislação garantisse determinados direitos aos imigrantes, muitos deles enfrentavam dificuldades para exercê-los na prática devido à falta de um mecanismo administrativo disponível no portal oficial.

A mudança acontece em meio ao encerramento do regime de transição do reagrupamento familiar. De acordo com informações apuradas pelo DN Brasil, um sistema específico para atender essas situações ainda está em estudo e poderá ser implementado futuramente.

A inclusão dos titulares da CPLP no sistema da AIMA representa um passo importante para famílias que desejam se reunir em Portugal por meio dos canais oficiais e de forma regular.

Fonte: DN Brasil