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Brasileira cria petição para tornar câmeras obrigatórias em escolas e creches de Portugal após agressão a estudante

Por Amigos em Coimbra
21/11/2026 às 12:59
Brasileira cria petição para tornar câmeras obrigatórias em escolas e creches de Portugal após agressão a estudante

Proposta apresentada ao Parlamento português busca aumentar a segurança de crianças e adolescentes nas instituições de ensino, com regras para proteger a privacidade de alunos e funcionários.

A segurança das crianças nas escolas de Portugal voltou ao centro das discussões após um episódio de violência envolvendo uma estudante de 13 anos, em Lisboa.

Diante da situação, a advogada brasileira Priscila Nazareth Ferreira apresentou uma petição à Assembleia da República para tornar obrigatória a instalação de câmeras de videovigilância em escolas e creches de todo o país, incluindo instituições públicas, privadas e do setor social.

A iniciativa surgiu após uma agressão violenta contra uma aluna da Escola Básica Professor Delfim Santos, em Lisboa, e pretende criar mecanismos que ajudem a prevenir situações de violência, esclarecer ocorrências e proteger os estudantes.

Câmeras de segurança em todas as escolas e creches

A proposta prevê que os sistemas de videovigilância sejam instalados obrigatoriamente em creches, estabelecimentos de educação pré-escolar e escolas dos ensinos básico e secundário.

Segundo a autora, a legislação atual apresenta limitações que dificultam a utilização de câmeras em determinados espaços escolares, mesmo quando o objetivo é proteger crianças e adolescentes.

“A segurança das crianças não pode continuar dependente de testemunhos contraditórios de menores ou de vídeos partilhados de forma ilícita e humilhante na internet”, argumenta Priscila Nazareth Ferreira na petição.

A advogada também questiona a aplicação da Lei n.º 58/2019, que, segundo sua interpretação, permite a instalação de câmeras para proteger equipamentos e bens materiais, como computadores, mas restringe a vigilância em espaços comuns frequentados por estudantes.

Para ela, essa situação merece ser revista, especialmente diante dos casos de violência e bullying registrados no ambiente escolar.

Caso de criança que perdeu dois dedos também é mencionado

Além da agressão contra a estudante de 13 anos em Lisboa, a petição menciona outro episódio ocorrido em 10 de novembro de 2025, na Escola Básica de Fonte Coberta, em Cinfães.

Na ocasião, uma criança de nove anos perdeu dois dedos da mão, que ficaram presos em uma porta.

O caso é citado pela autora como parte da argumentação sobre a necessidade de melhorar os mecanismos de segurança e de esclarecimento de ocorrências dentro das instituições de ensino.

Como funcionariam as câmeras nas escolas?

Apesar de defender a instalação obrigatória dos equipamentos, a proposta estabelece regras para preservar a privacidade dos estudantes, professores e demais funcionários.

Entre as medidas previstas estão:

  • Locais proibidos: não seria permitida a instalação de câmeras em banheiros, vestiários, balneários e gabinetes de saúde ou psicologia.
  • Sem gravação de áudio: os equipamentos poderiam captar imagens, mas não sons.
  • Proibição de biometria: não seria permitido utilizar sistemas biométricos.
  • Salas de aula: as câmeras poderiam realizar gravações, mas sem transmissão ou visualização em tempo real.
  • Prazo de armazenamento: as imagens seriam eliminadas automaticamente após 30 dias.

A intenção é permitir o registro de possíveis ocorrências sem transformar o ambiente escolar em um espaço de vigilância permanente.

Quem poderia ter acesso às gravações?

Outro ponto importante da petição é a restrição ao acesso às imagens.

De acordo com a proposta, as gravações somente poderiam ser consultadas diante da comunicação de uma ocorrência, mediante decisão fundamentada da direção da instituição.

O acesso também seria permitido para investigações judiciais, procedimentos de inspeção ou mediante solicitação dos pais da vítima, conforme as condições previstas na proposta.

As imagens não poderiam ser utilizadas para avaliar o desempenho profissional ou aplicar medidas disciplinares a professores e outros funcionários das escolas.

Dessa forma, a iniciativa busca concentrar a utilização das gravações na proteção dos estudantes e no esclarecimento de situações específicas.

Quem pagaria pela instalação das câmeras?

A petição também aborda os custos necessários para implementar os sistemas de videovigilância.

Nas escolas públicas, os investimentos seriam financiados pelo Orçamento do Estado e pelas autarquias, responsáveis pela administração local em Portugal.

Já para as instituições do setor social e solidário, a proposta sugere a criação de uma linha específica de apoio financeiro, permitindo que essas entidades também possam instalar os equipamentos.

Petição pede participação da Comissão Nacional de Proteção de Dados

A advogada brasileira solicita ainda que os deputados promovam uma audiência urgente com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O objetivo é discutir a regulamentação do sistema proposto e encontrar soluções que conciliem a segurança das crianças com o direito à privacidade.

A iniciativa já foi submetida ao Parlamento português e está disponível para consulta pública.

É importante destacar que a instalação obrigatória das câmeras ainda é uma proposta e não uma exigência legal em vigor decorrente dessa petição.

Segurança nas escolas: proteção ou excesso de vigilância?

A discussão levanta uma questão importante para pais, responsáveis e profissionais da educação: como garantir mais segurança às crianças sem comprometer a privacidade dentro das escolas?

Para os defensores da iniciativa, as gravações poderiam ajudar a esclarecer episódios de agressão, bullying e outros acontecimentos, evitando que a apuração dependa exclusivamente de testemunhos ou de vídeos divulgados nas redes sociais.

Por outro lado, a utilização de câmeras em ambientes educacionais exige regras claras para impedir o uso indevido das imagens e proteger os direitos de estudantes e profissionais.

A proposta apresentada por Priscila Nazareth Ferreira pretende levar esse debate à Assembleia da República e incentivar uma revisão das regras atuais.

Quer conhecer a petição completa?

O documento está disponível no portal oficial da Assembleia da República:

https://participacao.parlamento.pt/initiatives/7340

E você, o que pensa sobre essa proposta?

Acredita que a instalação obrigatória de câmeras nas escolas e creches de Portugal pode aumentar a segurança das crianças? Ou considera que a medida pode comprometer a privacidade dos estudantes?

Compartilhe sua opinião nos comentários. Sua participação é importante para ampliar esse debate!

Fonte: DN Brasil

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