Salário Mínimo Nacional Atingirá 820 Euros em Janeiro de 2024

A notícia acaba de ser oficialmente divulgada: o salário mínimo nacional será ajustado para 820 euros a partir de janeiro de 2024, abrangendo todo o território nacional. O decreto-lei correspondente foi publicado recentemente no Diário da República.

Esse aumento, acordado durante as negociações da Concertação Social em outubro e posteriormente aprovado em Conselho de Ministros antes do anúncio de dissolução da Assembleia da República pelo Presidente da República, representa um significativo acréscimo de 7,8%, elevando o salário mínimo dos atuais 760 euros para os agora estabelecidos 820 euros.

O texto do decreto-lei estabelece claramente que “o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, é de 820 euros”, com efeitos a partir de janeiro do próximo ano para todo o território nacional.

Com isso, o valor do aumento representa um incremento de 60 euros, sendo o maior aumento na história do salário mínimo nacional. Tal como destacado pelo agora demissionário primeiro-ministro e mais recentemente pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, este reajuste é um compromisso para dignificar o trabalho e valorizar os salários.

No entanto, a subida do salário mínimo não é isenta de impacto econômico. Os empregadores enfrentarão um acréscimo de mais de mil euros nos custos anuais por trabalhador, considerando não apenas os salários, mas também as contribuições sociais mensais à Segurança Social, de acordo com estimativas do ECO.

Originalmente, o acordo na Concertação Social previa um salário mínimo de 810 euros em 2024, mas os parceiros sociais decidiram reforçá-lo, superando os desafios previstos. Além disso, o acordo estabelecia a meta de atingir pelo menos 900 euros até 2026, mas a antecipação das eleições em março devido à demissão de António Costa como primeiro-ministro pode impactar essa meta, considerando a instabilidade política decorrente das investigações sobre os negócios do lítio e hidrogênio.

Fonte: ECO Sapo.pt