Passageiros têm direitos garantidos em caso de cancelamento de voos

Viajar de avião pode trazer imprevistos — e um dos mais comuns é o cancelamento de voos. Para proteger os passageiros, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) reforçou que existem regras claras na União Europeia que garantem direitos importantes nessas situações.

O que fazer quando um voo é cancelado?

De acordo com a ANAC, quando um voo é cancelado, o passageiro não fica desamparado. A legislação europeia, baseada em um regulamento aprovado em 2004 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, assegura três opções principais:

• Reembolso total do bilhete não utilizado
• Reencaminhamento para o destino final na primeira oportunidade
• Reagendamento da viagem para uma data posterior, conforme a conveniência do passageiro (dependendo da disponibilidade)

Essas alternativas permitem que o viajante escolha a solução que melhor se adapta à sua necessidade.

Assistência obrigatória das companhias aéreas

Além das opções de viagem, as companhias aéreas têm o dever de oferecer suporte durante a espera. Entre os direitos garantidos estão:

• Refeições e bebidas adequadas ao tempo de espera
• Duas chamadas telefônicas ou acesso a e-mail
• Hospedagem em hotel, se necessário
• Transporte entre o aeroporto e o local de alojamento

Essas medidas visam minimizar o impacto causado pelo transtorno do cancelamento.

Quando há direito à indenização?

O regulamento também prevê o pagamento de indenização em alguns casos. No entanto, existem exceções importantes:

• Não há indenização se o passageiro for informado do cancelamento com mais de 14 dias de antecedência
• Também não há compensação se a comunicação ocorrer entre 7 e 14 dias antes, desde que seja oferecido um voo alternativo dentro de condições específicas de horário
• O mesmo vale para avisos com menos de 7 dias, se o novo voo cumprir critérios de proximidade de horário

Além disso, não há direito à indenização quando o cancelamento ocorre por circunstâncias extraordinárias fora do controle da companhia aérea.

Impactos globais no setor aéreo

A situação do transporte aéreo também tem sido influenciada por fatores externos. A Comissão Europeia divulgou recentemente orientações dentro do plano AccelerateEU, buscando esclarecer medidas para lidar com cancelamentos e perturbações no setor.

Entre os principais desafios está o impacto da crise energética e de conflitos internacionais, como a guerra no Irão envolvendo os Estados Unidos e Israel. Esses eventos têm afetado rotas estratégicas de transporte de petróleo, como o Estreito de Ormuz, pressionando os custos de combustível e impactando diretamente a aviação europeia.

Diante desse cenário, algumas companhias aéreas já começaram a reduzir voos como forma de conter despesas.

Fique atento aos seus direitos

Em momentos de instabilidade no setor aéreo, conhecer seus direitos faz toda a diferença. Caso enfrente um cancelamento, é fundamental exigir as opções previstas em lei e o suporte necessário da companhia aérea.

Estar bem informado é o primeiro passo para evitar prejuízos e garantir uma experiência de viagem mais tranquila, mesmo diante de imprevistos.

Fonte: SIC Notícias