Novo Regime Facilita Reagrupamento Familiar de Estrangeiros

Presidente promulga medidas para modernizar processos administrativos e agilizar autorizações de residência

Em uma decisão histórica, o Presidente da República promulgou, nesta quarta-feira, a nova regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional. Esta medida visa, principalmente, facilitar os pedidos de reagrupamento familiar, representando um avanço significativo nas políticas de imigração.

O diploma do Governo, agora aprovado por Marcelo Rebelo de Sousa, traz consigo alterações cruciais ao Decreto Regulamentar da Lei de Estrangeiros. Além disso, a medida adapta-se à reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e busca modernizar e simplificar os procedimentos administrativos. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) destaca que tais mudanças visam instruir os processos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros de maneira mais eficiente, mantendo requisitos de segurança rigorosos.

De acordo com informações fornecidas à Lusa pela AIMA, essas mudanças são fundamentais para o lançamento do novo portal de serviços digitais da instituição. O portal, que será lançado em breve, facilitará os pedidos de autorização de residência para reagrupamento familiar, representando um avanço significativo na digitalização dos serviços.

A AIMA revelou à imprensa que nos dias seguintes à entrada em vigor deste novo regulamento, serão divulgadas novidades sobre o processo de reagrupamento familiar. Vale destacar que a agência foi formada em outubro de 2023, herdando 347 mil processos, com a prioridade inicial de regularizar casos de reagrupamento familiar até o final do ano passado, meta que não foi cumprida.

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, ressaltou a importância da nova agência, afirmando que a intenção é criar um novo paradigma que aposte na digitalização, maior eficiência e mais recursos humanos. A ministra salientou que o objetivo é não apenas melhorar os serviços tecnológicos, mas também atender mais prontamente às necessidades dos cidadãos, com foco especial nas questões cruciais do reagrupamento familiar.

Previsto para o primeiro trimestre de 2024, em conjunto com municípios e gabinetes locais de apoio aos imigrantes, o lançamento de ações para resolver os processos pendentes demonstra o comprometimento do governo em alocar mais recursos para resolver os casos existentes e, assim, aprimorar a eficiência do sistema de imigração.

Fonte: Público.